Imunidade Tributária

 

 

CONSULTAS 2015

Consulta

Ementa

 

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EMENTA: INSTITUIÇÕES BENEFICENTES – AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU SERVIÇOS DE TELEFONIA – IMUNIDADE À TRIBUTAÇÃO – INAPLICABILIDADE – Quando uma instituição beneficente adquirir energia elétrica e/ou serviços de telefonia não há que falar em imunidade à tributação do ICMS. E assim o é porque em casos tais a tributação recai diretamente sobre a mercancia (circulação de riquezas) realizada pelo sujeito passivo (fornecedores), e não sobre o patrimônio daquelas instituições inicialmente mencionadas.