CFOP

CONSULTAS 2013

 

Consulta

Ementa

 

 

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EMENTA: ICMS – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL – ATIVIDADE PRINCIPAL DO CONTRIBUINTE – EMPREGO CORRETO DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) aquele contribuinte que possui como atividade econômica principal a fabricação de produtos de panificação industrial, especialmente aqueles derivados da farinha de trigo, ao adquirir mercadorias dentro ou fora do Estado de Sergipe, sujeitas ou não ao regime de substituição tributária, deve escriturar em seus livros fiscais os CFOP’s adequados a cada tipo de operação. Deste modo, no caso em análise, os códigos fiscais de operação mais apropriados são os de nºs 1.102, 1.403, 2.102, 2.403 e 5.405, conforme Anexo XV do RICMS/2002.