ANEXO IX
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

TABELA I

MERCADORIAS E SERVIÇOS

 

MERCADORIAS E SERVIÇOS

MVA *

1 - REVOGADO

2 - REVOGADO

*Itens 1 e 2, revogados pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"1 – aguarrás (código 3805.10.0100 da NBM/SH) (Conv. ICMS 86/95);

35%

2 - ceras, encáusticas, preparações e outros (códigos 3404.90.0199, 3404.90.0200, 3405.20.0000, 3405.30.0000 e 3405.90.0000 da NBM/SH) (Conv. ICMS 127/95);

35%"

3 - cerveja (Prot. ICMS 11/91):

3.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;.

3.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

*Item 3 alterado pelo Decreto nº 22.823 de 11 de junho de 2004, com vigência a partir de 01/07/2004

*Redação anterior com vigência  de 01/05/2003 até 30/06/2004.

"3cerveja e refrigerante quando o remetente estiver:

3.1 - localizado em outra Unidade da Federação;

3.2 - localizado neste Estado, em relação às saídas promovidas:

3.2.1 - por industrial para distribuidora  localizada neste Estado;

3.2.2 -  por distribuidora;

3.2.3 - por industrial para não distribuidor;"

 

 

 

140%

 

70%

 

120%

120%

120%

70%

4 - chope (Prot. ICMS 11/91):

4.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

4.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

*Item 4 alterado pelo Decreto nº 22.823 de 11 de junho de 2004, com vigência a partir de 01/07/2004.

*Redação anterior com vigência  de 01/05/2003 até 30/06/2004

"4 – chope;"

 

 

140%

 

115%

 

 

 

115%

5 – cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos derivados do fumo, classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da NBM/SH;

 

50%

6 – cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja:(Prot. ICMS 128/2013):

a) 4%................................................................

b)7%.................................................................

c)12% .............................................................

d)17% .............................................................

Item 6 - cimento alterado pelo Decreto nº 29.697 publicaodo no D.O.E de 29.01.14, produzindo seus efeitos a partir de 1º.02.14.

Redação Anterior com vigência até 31.01.14.

6 – cimento;

 

 

39.80%

34,46%

27,23%

20%" (NR)

 

 

 

20%

7 - REVOGADO

*Item 7, revogado pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"7 - corantes (códigos 3204.11.0000, 3204.17.0000, 3206.49.0100, 3206.49.9900 e 3212.90.0000 da NBM/SH);

 

35%"

8 – discos fonográficos, disquetes para microcomputadores;

30%

9 – disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem (Prot. ICMS 07/00 e 72/07): (NR)

9.1 - fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:

9.1.1 - em cassetes (8523.29.21da NCM/SH);

9.1.2 - outras (8523.29.29 da NCM/SH);

9.2 - fitas magnéticas de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm (8523.29.22 da NCM/SH);

9.3 - fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm:

9.3.1 - em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”) (8523.29.23 da NCM/SH);

9.3.2 - em cassetes para gravação de vídeo (8523.29.24 da NCM/SH);

9.3.3 - outras (8523.29.29 da NCM/SH);

9.4 - discos fonográficos (8523.80.00 da NCM/SH);

9.5 - discos para sistemas de leitura por raio “lazer” para reprodução apenas do som (8523.49.20 da NCM -  Protocolo ICMS 129/13); (NR) (subitem 9.5 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 01.02.2014)

9.6 - outros discos para sistemas de leitura por raio “lazer” (8523.49.90 da NCM/SH - Protocolo ICMS 129/13); (NR) (subitem 9.6 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 01.02.2014)

9.7 - outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:

9.7.1 - em cartuchos ou cassetes (8523.29.32 da NCM/2007);

9.7.2 - outras (8523.29.29 da NCM/SH);

9.8 - outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm (8523.29.39 da NCM/SH);

9.9 - outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm (8523.29.33 da NCM/2007);

9.10 - outros suportes (prot. ICMS 12/06 e 08/09): (NR)

9.10.1 - discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) (8523.41.10 da NCM/SH -  Protocolo ICMS 129/13); (NR) (subitem 9.10.1 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 01.02.2014)

9.10.2 -outros  8523.29.90  e 8523.41.90 da NCM/SH – Protocolo ICMS 129/13); (NR) (subitem 9.10.2 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 01.02.2014)

9.11 - discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (8523.49.20 da NCM/SH) (Prot. ICMS 12/06 e Protocolo ICMS 129/13); (NR) (subitem 9.11 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 01.02.2014)

9.12 - fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (8523.29.31 da NCM/SH) (Prot. ICMS 12/06).(subitem 9.12 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

 

Produtos cuja alíquota de origem seja: (NR)

a)4%..........................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

44,58%

40,06%

32,53%

25%

10 – filmes fotográficos e cinematográficos e “slides”;

40%

11 – fitas de vídeo, fitas cassete;

30%

12 - Revogado

*Item 12, revogado pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"12 - impermeabilizantes (códigos 2707.91.0000, 2715.00.0100, 2715.00.0200, 2715.00.9900, 3214.90.9900, 3506.99.9900,  3823.40.0100 e 3823.90.9999 da NBM/SH);

35%"

13 - aparelhos de barbear, lâminas de barbear, isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, classificados, respectivamente, nos códigos 8212.10.20; 8212.20.10 e 9613.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, cuja alíquota de origem seja (Prot. ICMS 14/00  e 05/09): (NR) (subitem 13 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a) 4%......................................................................................................................

b )7%......................................................................................................................

c) 12% ..................................................................................................................

d) 17% .........................................................................................

 

 

 

 

 

 

50,36%

45,66%

37,83%

30%

14 – lâmpada elétrica e eletrônica, classificadas nas posições 8539 e 8540, reator e "starter", classificados nas posições 8504.10.00 e 8536.50, respectivamente, todas da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, cuja cuja alíquota de origem seja (Prot. ICMS 26/01 e 07/09): (NR) (subitem 14 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a) 4%.........................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17%.......................................................................................................

 

 

 

 

 

61,93%

56,87%

48,43%

40%

15 - REVOGADO

16 - REVOGADO

*Itens 15 e 16, revogados pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

 

"15 – massa de polir (3405.30.0000 da NBM/SH);

35%

16 – massa para acabamento, pintura ou vedação:

16.1 - massa KPO (3909.50.9900 da NBM/SH);

16.2 - massa rápida (3214.10.0100 da NBM/SH);

16.3 - massa acrílica e PVA (3214.10.0200 da NBH/SH);

16.4 – massa de vedação (3910.00.0400 e 3910.00.9900 da NBM/SH);

16.5 - massa plástica (3214.90.9900 da NBH/SH);

 

35%

35%

35%

35%

35%"

17 – matéria – prima, produto primário, e insumo adquiridos de produtor ou extrator não incrito no CACESE;

 

**

18 - REVOGADO

*Item 18, revogado pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"18 – piche (pez)  (2706.00.0000, 2715.00.0301, 2715.00.0399 e 2715.00.9900 da NBM/SH);

35%"

19 – pilhas e baterias de pilha, elétricas, classificadas na posição 8506, acumuladores elétricos, classificados nas posições 8507.30.11 e 8507.80.00, todas da Nomenclatura Comum do Mercusol – NCM/SH, cuja alíquota de origem seja (Prot. ICMS 27/01 e 06/09): (NR) (subitem 19 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a) 4%.........................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c)12%........................................................................................................

d)17% .......................................................................................................

 

 

 

 

 

 61,93%

56,87%

48,43%

40%

 

20 – pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Conv. ICMS 85/93 e 92/2011): (NR)

20.1 - pneus, dos tipos utilizados em  automovéis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto -  caminhonetas e os automovéis de corrida), classificados na posição 40.11 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja: (NR) (subitem 20.1 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a)4%..........................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c)12% .......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

20.2 -  pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os de fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas e pás-carregadeiras, classificados na posição 40.11 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja: (NR) (subitem 20.2 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a) 4%.........................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

20.3 - pneus para motocicletas, classificados na posição 40.11 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja: (NR) (subitem 20.3 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

4%.............................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

20.4 - outros tipos de pneus, classificados na posição 40.11 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja: (NR) (subitem 20.4 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a)4%..........................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

20.5 - protetores e câmaras de ar, classificados na posição 40.13 e na subposição 4012.90 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja: (NR) (subitem 20.5 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a)4%..........................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ...................................................................................................... 

 

 

 

 

 

 

 

 

64,24%

59,11%

50,55%

42%

 

 

 

 

 

52,67%

47,90%

39,95%

32%

 

 

85,06%

79,28%

69,64%

60%

 

 

 

67,71%

62,47%

53,73%

45%

 

 

67,71%

62,47%

53,73%

45%

21 – Revogado

 

*Item 21 revogado pelo Decreto nº 28.202 de 30.11.2011, com vigência a partir de 01.12.2011.

*Redação revogada:

“21 – pneus para motocicletas;”

 

 

 

 

 

60%

22 – polvilho azedo de mandioca;

110%

23 - REVOGADO

24 - REVOGADO

25 - REVOGADO

*Itens 23, 24 e 25, revogados pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"23 – preparação catalísticas (catalisadores) (3815.19.9900 e 3815.90.9900 da NBH/SH);

 

35%

24 - preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes (códigos 3807.00.0300, 3810.10.0100 e 3814.00.0000 da NBH/SH); (Conv. ICMS 86/95);

 

35%

25 - secantes preparados (3211.00.0000 da NBM/SH);

35%"

26 - serviço de  comunicação  prestados  por   provedores   da Internet;

30%

27 - serviço de transporte prestado por contribuinte não inscrito no CACESE;

***

28 - REVOGADO

29 - REVOGADO

30 - REVOGADO

31 - REVOGADO

*Itens 28, 29, 30 e 31, revogados pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"28 - tintas à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso (3209.10.0000 da NBH/SH);

 

35%

29 - tintas:

29.1 - à base de óleo (3210.00.0101 da NBH/SH);

29.2 - à base de betume, piche, alcatrão  ou   semelhante (3210.00.0102 da NBM/SH);

29.3 -  qualquer outra (3210.00.0199 da NBM/SH);

 

35%

35%

35%

30 - tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou    de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso:

30.1 -  à base de polímeros acrílicos ou vinílicos (3209.10.0000 da NBM/SH);

30.2 -  outros (3209.90.0000 da NBM/SH);

 

35%

35%

35%

31 - tintas e vernizes, à base de  polímeros  sintéticos  ou  de  polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso:

31.1 - à base de poliésteres (3208.10.0000 da NBM/SH);

31.2 - à base de polímeros acrílicos ou vinílicos (3208.20.0000 da NBM/SH);

31.3 - outros (3208.90.0000 da NBM/SH);

 

 

35%

35%

35%"

32  veículos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, cuja alíquota (ou carga efetiva) de origem seja (Conv ICMS 09/01 e 61/2013):

 

 

a) 4% (quatro por cento);

6,18%

b) 7% (sete por cento);

41,61%

c)12% (doze  por cento);

34%

d) 12% (doze por cento) Op. Internas;

(alterado pelo Decreto nº 29.758, efeitos a partir de 1º.09.2013)

34%

33 - REVOGADO

34 - REVOGADO

*Itens 33 e 34, revogados pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"33 – vernizes:

33.1 - à base de betume (3210.00.0201 da NBM/SH);

33.2 - à base de derivados da celulose (3210.00.0202 da NBM/SH);

33.3 - à base de óleo (3210.00.0203 da NBM/SH);

33.4 - à base de resina natural (3210.00.0299 da NBM/SH);

33.5 -  qualquer outro (3210.00.0299 da NBM/SH);

 

35%

35%

35%

35%

35%

34 - xadrez e pós assemelhados, exceto pigmento à base de dióxido de titânio classificado no código  3206.10.0102 da NBM/SH (2821.10, 3204.17.0000 e 3206 da NBM/SH) (Conv. ICMS 109/96);

 

 

35%"

35 - xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix (Prot. ICMS 11/91):

35.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

35.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista

*Item 35 alterado pelo Decreto nº 22.823 de 11 de junho de 2004, com vigência a partir de 01/07/2004.

Redação anterior com vigência  de 01/05/2003 até 30/06/2004

35 - xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix

 

140%

 

100%

 

 

100%

36 - Revogado

 

*Item 36 revogado pelo Decreto nº 28.202 de 30.11.2011, com vigência a partir de 01.12.2011.

*Redação revogada:

“36 - protetores, câmaras-de-ar e outros tipos de pneus, exceto de bicicletas”

 

 

 

 

 

 

45%

37 - REVOGADO

*Item 37, revogado pelo Decreto nº 25.166 de 25.05.2009,

com vigência a partir de 26.05.2009, efeitos 1º.06.2009.

*Redação Anterior com vigência de 01.05.2003 até 31.05.2009.

37 – reator e “start”, classificados respectivamente nas posições 8504.10.00 e 8536.50.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado -  NBM/SH  (Prot. ICMS 26/01);

 

 

40%

38 - telhas, cumeeiras e caixas d’água, inclusive suas tampas, classificados nos códigos 6811, 3921.90, 3925.10.00 e 3925.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM: (NR) (subitem  38 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

38.1 - de amianto;

38.2 - de cimento;

38.3 - de fibrocimento;

38.4 - de polietileno;

38.5 - de fibra de vidro;

cuja alíquota de origem seja (Prot. ICMS 32/92, 42/00, 44/02 e 72/10):

a)4%..........................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

50,36%

45,66%

37,83%

30%

39 – produtos arrolados na alínea “b” do inciso VIII do “caput” do art. 40 deste Regulamento ( cesta básica), relativamente às saídas internas do industrial.

Vide inciso I do “caput” do art. 786

40 - refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (Prot. ICMS 11/91 e 28/03):

40.1 - em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml:

40.1.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

40.1.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

40.2 - em outras embalagens: (NR)

*Item 40.2 alterado pelo Decreto nº 22.881 de 12.08.2004, com vigência a partir de 01.07.2004.

Redação anterior com vigência de 01.05.2003 até 30/06/2004

"40.2 - em embalagem plástica:"

40.2.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

40.2.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

 

 

 

140%

 

40%

 

 

140%

 

70%

41 - água mineral ou potável, naturais:

41.1 - em garrafa plástica de 1.500 ml:

 

41.1.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.1.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

41.2 - em copo ou embalagem plásticas de até 500 ml:

 

41.2.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.2.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

41.3 - em garrafa de vidro, retornável, de até 500 ml:

 

41.3.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.3.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

41.4 - em embalagem igual ou superior a 5.000 ml:

 

41.4.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.4.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

41.5 - em embalagem de vidro, não retornável, de até 300 ml:

 

41.5.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.5.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

41.6 - em embalagens não especificadas acima:

 

41.6.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.6.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

 

 

 

 

 

120%

 70%

 

 

140%

 100%

 

 

 

250%

 170%

  

 

 

 

100%

 70%

 

 

 

140%

 100%

 

 

140%

 70%

42 Revogado

Item 42 revogado pelos Decretos nºs 24.755 e 24.764 de 17.10.2007, com vigência a partir de 18.10.2007, produzindo seus efeitos a partir de 1º.07.2007.

Redação revogada

42 - gelo

 

*Itens 40, 41 e 42 acrescentados pelo Decreto nº 22.823 de 11 de junho de 2004, com vigência a partir de 01/07/2004.

 

 

 

 

100%

43 - rações tipo “pet” para animais domésticos, classificadas na posição 2309 da NBM/SH, cuja alíquota de origem seja (Prot. ICMS 26/04): (NR) (subitem  43 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a)4%..........................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

43.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;

43.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;

43.3 - no território sergipano

 

 

 

*Item 43, acrescentado pelo Decreto nº 22.863 de 27 de julho de 2004, com vigência a partir de 01/09/2004.

 

 

68,87%

63,59%

54,80%

46%

 
MERCADORIAS E SERVIÇOS MVA *

1 - ...

...

44 - sorvetes  (Prot. ICMS 41/95, 20/05, 31/05 e 38/2011): (NR)

44.1 - de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja: (NR) (subitem  44.1 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a)4%..........................................................................................................

b) 7%.........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

44.2 - preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados nas posições 1806, 1901 e 2106 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja: (NR) (subitem  44.2 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a)4%..........................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

 

*Item 44 alterado pelo Decreto nº 28.014 de 23.08.2011, com vigência a partir de 24.08.2011, produzindo seus efeitos a partir de 01.09.2011.

*Redação anterior com vigência de 01.01.2006 até 31.08.2011.

“44 - sorvetes (Prot. ICMS 41/95, 20/05 e 31/05): (NR)

44.1 - de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM;........................................................................

44.2 - preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM...........”

 

*Item 44 alterado pelo Decreto nº 23.478 de 10.11.2005, com vigência a partir de 01.01.2006.

Redação anterior com vigência de 01.05.2003 até 31.12.2005

      "44 - sorvetes e picolés – 2105.00 da NCM:"

 

Item 44, acrescentado pelo Decreto nº 22.975, de 26 de outubro de 2004, com vigência a partir de 1º.01.2005.

45 – aparelhos de telefonia celular, cuja alíquota de origem seja: (Conv. ICMS 135/06 e 93/09): (NR) (subitem  45  alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

45.1 - terminais portáteis de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.31 da NCM;  (subitem  45.1 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

45.2 - terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis, classificados na posição 8517.12.13 da NCM; (subitem  45.2 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

45.3 - outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.19 da NCM. (subitem  45.3 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a)4%..........................................................................................................

b) 7%.........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

 

46 – Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard), classificados nas posições 8523.52.00 da NCM , cuja alíquota de origem seja (Conv ICMS 135/06, 30/07 e 93/09): (NR) (subitem  46 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a)4%..........................................................................................................

b)7%..........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

 

 

96,63%

90,48%

80,24%

70%

 

 

395,04%

379,56%

353,78%

328%

 

 

 

70%

 

328%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26,07%

22,13%

15,56%

9%

 

 

26,07%

22,13%

15,57%

9%

47- REVOGADO(revogado pelo Decreto nº 29.907, efeitos a partir de 1º.11.2014)

 

48 -REVOGADO (revogado pelo Decreto nº 29.907, efeitos a partir de 1º.11.2014)

 

 

49 -  calçados, classificados nos códigos 6401, 6402, 6403, 6404 e 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, cuja alíquota de origem seja: (NR)  (subitem  49 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

 

49.1 - no período de 1º de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013: (NR)  (subitem  49.1 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a)4%..........................................................................................................

b) 7%.........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

 

50,36%

45,66%

37,83%

30%

49.1.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;...........................................................................................................................................................................................................

45,66%

49.1.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;............................................................................................................................................................................................................

37,83%

 

49.1.3 - no território sergipano.................................................................................................

30%

49.2 -  a partir de 1º de janeiro de 2014, cujo remetente esteja localizado: (NR) (subitem  49.2 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a)4%..........................................................................................................

b) 7%.........................................................................................................

c) 12% ......................................................................................................

d) 17% ......................................................................................................

 

61,93%

56,87%

48,43%

40%

49.2.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;............................................................................................................................

 

56,87%

49.2.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;.............................................................................................................................................................................................................

48,43%

 

49.2.3 - no território sergipano...........................................................................................................................................................................

40%

*Item 49 alterado pelo Decreto nº 28.937 de 29.11.2012, com vigência a partir de 05.12.2012, produzindo seus efeitos a partir de 1º.02.2013.

*Redação anterior com vigência de 1º.09.2012 até 31.01.2013.

“49 - calçados, classificados nos códigos 6401, 6402, 6403, 6404 e 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

 

 

55%”

*Item 49 acrescentado pelo Decreto nº 28.467 de 12.04.2012, com vigência a partir de 18.04.2012, produzindo seus efeitos a partir de 1º.06.2012. Vigência alterada pelo Decreto nº 28.603 de 04.07.2012, vigência a partir de 09.07.2012, efeitos a partir de 01.09.2012.
50 – areia, argila, barro, bloco cerâmico, brita, lajota e manilha cerâmicas, pedra, telha e tijolo cerâmicos:
 
50.1 - no período de 1º de junho de 2013 a 31 de agosto de 2013, cujo remetente esteja localizado:
 
50.1.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;......................................................................................
50.1.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;........................................................................
50.1.3 - no território sergipano..............................................

 

 

 

 

28,86%

 21,93%

 15%

50.2 - no período de 1º de setembro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, cujo remetente esteja localizado:

 

50.2.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;......................................................................................
50.2.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;........................................................................
50.2.3 - no território sergipano..............................................

 

 

40,06%

 32,53%

 25%

50.3 - no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, cujo remetente esteja localizado:
 
50.3.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;.....................................................................................
50.3.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;........................................................................
50.3.3 - no território sergipano..............................................

 

 

51,27%

43,13%

35%

50.4 - a partir de 1º de janeiro de 2015, cujo remetente esteja localizado:
 
50.4.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;......................................................................................
50.4.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;........................................................................

50.4.3 - no território sergipano...............................................

 

 

59,11%

 50,55%

 42%”

Item 50 alterado pelo Decreto nº 29.252 de 13.05.2013, vigência a partir de 17.05.2013, produzindo seus efeitos a partir de 01.06.2013

Redação Anterior até 31.05.2013.

50 – areia, argila, barro, bloco cerâmico, brita, lajota e manilha cerâmicas, pedra, telha e tijolo cerâmicos:
50.1 - no período de 1º de maio de 2013 a 31 de agosto de 2013, cujo remetente esteja localizado:
 
50.1.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;...................................................
50.1.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;.................................
50.1.3 - no território sergipano..........................

21,93%  

28,86% 

15% 

50.2 - no período de 1º de setembro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, cujo remetente esteja localizado:
 
50.2.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;...................................................
50.2.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;.................................
50.2.3 - no território sergipano..........................

32,53% 

40,06% 

25% 

50.3 - no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, cujo remetente esteja localizado:
 
50.3.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;...................................................
50.3.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;.................................
50.3.3 - no território sergipano..........................

43,13% 

51,27% 

35% 

50.4 - a partir de 1º de janeiro de 2015, cujo remetente esteja localizado:
 
50.4.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;...................................................
50.4.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;.................................

50.4.3 - no território sergipano..........................

50,55% 

59,11% 

42%

Item 50 acrescentado pelo Decreto nº 29.202 de 22.04.2013, com vigência a partir de 02.05.2013, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.2013.

 

51 - brinquedos, classificados na posição 9503.00 da NCM/SH, a saber: Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo: cuja alíquota de origem seja (Protocolo ICMS 40/2012):

 a) 4% (quatro por cento);..............................  75,81%

 b) 7% (sete por cento) .................................    70,31%    

c) 12% (doze por cento) ................................    61,16%

d) 17% (dezessete por cento) ........................     52%" (NR)             

Item 51 da Tabela I do Anexo IX alterado pelo Decreto nº 29.530 de 09.10.13, com vigência a partir de 16.10.13

Redação Anterior até 15.10.13

51 - brinquedos, classificados na posição 9503.00 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja (Protocolo ICMS 40/2012):

a) 4% (quatro por cento);...............................................

b) 7% (sete por cento);...................................................

c)12% (doze  por cento);................................................

d)17% (dezessete por cento)............................................

52 Revogado

Item 52 revogado pelo Decreto nº  29.530 de 09.10.2013, com vigência a partir de 16.10.2013.

Redação revogada

52 - ferramentas, classificadas nas posições  4016.99.90, 4417.00.10, 4417.00.90, 68.04, 82.01, 82.02, 82.03, 82.04, 82.05, 8206.00.00, 82.07, 82.08, 8209.00, 82.11 82.13, 90.15, 9017.20.00, 9017.30, 9017.80, 9017.9090, 9025.11.90, 9025.9090, 9025.19 e 9025.90.90 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja (Protocolo ICMS 41/2012):

a) 4% (quatro por cento);...............................................

b) 7% (sete por cento);....................................................

c) 12% (doze por cento);.................................................

d) 17% (dezessete por cento)..........................................

75,81%

70,31%

61,16%

52%

 

 

  

56,14%

51,27%

43,13%

35%

*Itens 51 e 52 acrescentados pelo Decreto nº 29.160 de 26.03.2013, com vigência a partir de 04.04.2013, produzindo seus efeitos a partir de 01.04.2013.

( * ) Margem de Valor Agregado

(**)Observar o inciso I do "caput" do art. 684.

(***) Observar as alíneas "a" e "b" do inciso II do "caput" do art. 684.

 

 

ANEXO  IX
TABELA II

 

LISTA NEGATIVA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS*

 

Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, nos itens 3306.10 (dentifrícios), 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.30 (preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias), todos da NBM/SH (Conv ICMS 47/05 e 134/10):

 

Estados de origem

Alíquota interna da UF

de destino 17%  (Conv ICMS 47/05)

Operação interna

33,05%

Alíquota  interestadual 7%

49,08%

Alíquota  interestadual 12%

41,06%

Alíquota interestadual 4%

53,89% (NR)

 * Produtos farmacêuticos em que toda a carga do PIS e COFINS é cobrada na origem.

 

 (alterada pelo Decreto nº 29.871/2014, efeitos a partir de 17.04.2014)

 

 

ANEXO  IX
TABELA  III

 

LISTA POSITIVA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS*

 

 

Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.30 (preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), todos da NBM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal 10.147/00 (Conv ICMS 47/05 e 134/10):

 

Estados de origem

Alíquota interna da UF

de destino 17% (Conv ICMS 47/05)

Operação interna

38,24%

Alíquota  interestadual    7%

54,89%

Alíquota  interestadual    12%

46,56%

Alíquota interestadual 4%

59,89%

 * Produtos farmacêuticos beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS.

 

 (alterada pelo Decreto nº 29.871/2014, efeitos a partir de 17.04.2014)

 

ANEXO IX
TABELA IV

 

LISTA NEUTRA DOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS*

 

 

Produtos classificados nos códigos e posições relacionados nesta Tabela, exceto aqueles de que tratam as Tabelas II e III deste Anexo, desde que não tenham sido excluídos da incidência das contribuições previstas no inciso I do “caput” do art. 1° da Lei (Federal) 10.147, de 21 de dezembro de 2000, na forma do § 2° desse mesmo artigo (Conv. ICMS 47/05): (NR)

 

 

Estados de Origem Alíquota Interna da UF de destino 17% (Conv ICMS 47/05)

Operação interna

41,34%

Alíquota interestadual 7%

58,37%

Alíquota  interestadual 12%

49,86%

Alíquota interestadual  4%

63,48%

 (percentuais alterados pelo Decreto nº 29.871/2014, efeitos a partir de 17.04.2014)

Item

Descrição

Código

I

Soros e vacinas, exceto para uso veterinário

3002

II

Medicamentos, exceto para uso veterinário

3003 e 3004

III

Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, bem como para higiene ou limpeza. (Conv ICMS 88/09)

3005 e 5601

*Item III alterado pelo Decreto nº 26.586 de 30.10.2009, com vigência a partir de 04.11.2009, efeitos a partir de 1º.11.2009.

*Redação anterior com vigência de 1º.05.2003 até 31.10.2009.

“III Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários 3005”

III

Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários

3005

IV

Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico

4014.90.90

7013.3

39.24.10.00

V

Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas

4014.90.90

VI

Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo

5601.10.00

4818.40.

VII

Preservativos

4014.10.00

VIII

Seringas

9018.31

IX

Agulhas para seringas

9018.32.1

X

Pastas dentifrícias

3306.10.00

XI

Escovas dentifrícias

9603.21.00

XII

Provitaminas e vitaminas

2936

XIII

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU) (Conv. ICMS 37/2006) (NR)

3926.90.90

 

 

*Item XIII, alterado pelo Decreto nº 24.018, de 04.10.2006, com vigência a prtir de 05.10.2006.

Redação anterior com vigência de 01.05.2003 até 04.10.2006.

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU)

 

 

 

 

 

9018.90.9

XIV

Fio dental / fita dental

3306.20.00

XV

Preparação para higiene bucal e dentária

3306.90.00

XVI

Fraldas descartáveis ou não

4818.40.10

5601.10.00

6111

6209

XVII

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas

3006.60

XVIII

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente (Conv. ICMS 134/2010)

3006.30

*Item XVIII acrescentado pelo Decreto nº 27.418 de 20.10.2010, com vigência a partir de 21.10.2010, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2010.

 

* Produtos farmacêuticos em que a PIS/PASEP e COFINS não é cobrada apenas na origem.

 (alterada pelo Decreto nº 29.871/2014, efeitos a partir de 17.04.2014)

 

 

ANEXO IX
TABELA V

VEÍCULOS AUTOMOTORES (CONV. ICMS 81/01 e 61/2013)

CÓDIGO

NBM/SH

DESCRIÇÃO

ALIQUOTAS OU CARGA EFETIVA)DE ORIGEM

MVA*

 

 

 

 

 

8702.10.00

 

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTO-RISTA, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL), COM VO-LUME INTERNO DE HABI-TÁCULO, DESTINADO A PASSAGEIROS E MOTO-RISTA, SUPERIOR A 6 M3, MAS INFERIOR A 9 M3.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
a) 4% (quatro por cento);......
 
 
b) 7% (sete por cento);.....
 
 
c) 12% (doze  por cento);.
 
d) 12% (doze  por cento) Op. Internas;....................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 41,82%

 

 37,39%

 

 30%

 

 30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8702.90.90

OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, IN-CLUINDO O MOTORISTA, COM VOLUME INTERNO DE HABITÁCULO, DESTI-NADO A PASSAGEIROS E MOTORISTA, SUPERIOR A 6 M3, MAS INFERIOR A 9 M3.

 

8703.21.00

AUTOMOVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA NÃO SUPE-RIOR A 1000 CM3

 

 

 

 

8703.22.10

AUTOMOVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1000 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 1500 CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR.

Exceção: Carro celular

 

 

8703.22.90

OUTROS AUTOMOVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1000 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 1500 CM3

Exceção: Carro celular

 

 

 

 

8703.23.10

AUTOMOVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 3000 CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR.

Exceções: Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

 

 

 

8703.23.90

OUTROS AUTOMOVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 3000 CM3

Exceções: Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

 

 

 

 

8703.24.10

AUTOMOVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 3000 CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR.

Exceções: Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

 

 

8703.24.90

OUTROS AUTOMOVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 3000 CM3

Exceções: Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

 

 

 

 

8703.32.10

AUTOMOVEIS COM MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 2500 CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR.

Exceções: Ambulância, carro celular e carro funerário

 

 

 

8703.32.90

OUTROS AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 2500 CM3

Exceções: Ambulância, carro celular e carro funerário

 

 

 

 

 

8703.33.10

AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR A 2500 CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR

Exceções: Carro celular e carro funerário

 

 

8703.33.90

OUTROS AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR  A 2500 CM3

Exceções: Carro celular e carro funerário

 

 

8704.21.10

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON, CHASSIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL E CABINA

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

 

 

8704.21.20

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON, C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL COM CAIXA BASCULANTE.

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

 

 

 

 

8704.21.30

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON, FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

 

 

 

 

8704.21.90

OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL

Exceções: Carro – forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

 

 

8704.31.10

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON, C/MOTOR A EXPLOSÃO, CHASSIS E CABINA

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

 

 

 

8704.31.20

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON, C/MOTOR EXPLOSÃO/CAIXA BASCULANTE

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

 

 

 

8704.31.30

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON, FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS C/MOTOR EXPLOSÃO

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

8704.31.90

OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON, COM MOTOR A EXPLOSÃO

Exceções: Carro – forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

* A MVA indicada nesta Tabela somente se aplica quando a base de cálculo do imposto for estabelecida na forma do inciso II do art. 693 deste Regulamento.

(Tabela V alterada pelo Decreto nº 29.758, efeitos a partir de 1º.09.2013)

 

 

ANEXO IX

TABELA VI


Tabela VI
PRODUTOS INDICADOS NO PROTOCOLO ICMS 97/2010,
APLICANDO-SE AINDA AO INCISO IV DO ART. 784

(alterada pelo Decreto nº 29.942/15, efeitos a partir de 1º.02.2015)
 

MVA MVA MVA MVA
Operação Interna Operação tributada a 7% Operação tributada a 12% Operação tributada a 4%
Índice de fidelidade Demais

casos

Índice de fidelidade Demais

casos

Índice de fidelidade Demais

casos

Índice de fidelidade Demais

casos

36,56%

(Prot. 73/14)

71,78%

(Prot. 73/14)

53,01% 92,48% 44,79% 82,13% 57,95% 98,69%”

 

TABELA VI-A

PRODUTOS DE AUTOPEÇAS IMPORTADOS OU COM CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO SUPERIOR A 40% .

(Tabela VI-A revogada pelo Decreto nº 29.942/15, efeitos a partir de 1º.02.2015)

 

TABELA VII

OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA (Conv. ICMS 104/08)

 

MERCADORIAS

MVA*

POSIÇÃO NA NCM**

1 - Tintas, vernizes e outros;

 

 

3208, 3209 e 3210

2 - Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros;

 

 

 

 

 

 

2707, 2710 (exceto posição  2710.11.30), 2901,  2902,  3805, 3807, 3810 e 3814

 

3 - Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação (Conv. ICMS 08/2012); (NR)

 

*Item 3 alterado pelo Decreto nº 28.535 de 25.05.2012, com vigência a partir de 1º.07.2012.

*Redação anterior com vigência de 1º.05.2003 até 30.06.2012.

3 - Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação;

 

3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910. 2710

 

 

3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907 e 3910

4 - Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19 (Conv ICMS 40/09).

*Item 4 alterado pelo Decreto nº 26.351 de 14.08.2009, com vigência a partir de 17.08.2009, efeitos a partir de 1º.08.2009.

*Redação anterior com vigência de 1º.01.2009 até 31.07.2009.

“4 - Xadrez e pós assemelhados;” 

 

2821, 3204.17 e 3206

 

 

2821, 3204.17 e 3206

5 – Piche, Pez, Betume e Asfalto (Conv ICMS 168/2010 e 134/14)

  2706.00.00 e 2714 .(NR) ( alterado pelo Decreto nº 29.942/15, efeitos a partir de 1º.02.2015)

6 - Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos (Conv ICMS 168/2010);

 

2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807.(NR)

*Itens 5 e 6 alterados pelo Decreto nº 27.612 de 20.01.2011, com vigência a partir de 25.01.2011, produzindo seus efeitos a partir de 1º.02.2011.

*Redação anterior com vigência de 1º.01.2009 até 31.01.2011.

"5 - Piche (pez);

 

 

2706.00.00 e 2715.00.00

 

6 - Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos;

 

2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807"

 

7 - Secantes preparados;

 

3211.00.00

8 - Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas (Conv. ICMS 08/2012); (NR)

 

*Item 8 alterado pelo Decreto nº 28.535 de 25.05.2012, com vigência a partir de 1º.07.2012.

*Redação anterior com vigência de 1º.05.2003 até 30.06.2012.

8 - Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação; preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases,          cimentos, concretos, rebocos e argamassas; 

 

 

 

 

 

 

3208, 3815, 3824, 3909 e 3911

 

 

 

3815 e 3824

9 - Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação; (Item  9 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

Produtos cuja alíquota seja: (NR)

a)4%..................................................................................

b)7%.................................................................................

c) 12% ..............................................................................

d)17% ..............................................................................

 

  

 

56,14%

51,27%

43,14%

35%

3214, 3506, 3909 e 3910

10 - Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, cuja alíquota de origem seja: (NR) (Item  10 alterado pelo Decreto nº 29.882 de 03.09.2014, efeitos a partir de 05.09.2014)

a)4%..................................................................................

b)7%.................................................................................

c)12% ..............................................................................

d)17% ..............................................................................

 

 

73,49%

68,08%

59,04%

50%

 

 

( * ) Margem de Valor Agregado Ajustada

(**) Nomenclatura Comum do Mercosul

 

*Tabela VII acrescentada pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

 

TABELA VIII

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

 

(PROTOCOLO ICMS 37/2012)

 

 

Observar o disposto o § 4º D-A do art. 684

 

Item

 

NCM/SH

DESCRIÇÃO

MVA Original ou interna

MVA interes-tadual

 

12%

MVA interes-

tadual

 

7%

MVA interes-

tadual

 

4%

 

1.

7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes

36,98

45,23

53,48

58,43

 

2.

8418.10.00

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), muni-dos de portas exte-riores separadas

30,00

37,83

45,66

50,36

 

3.

8418.21.00

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

30,00

37,83

45,66

50,36

 

4.

8418.29.00

Outros refrigerado-res do tipo domes-tico

30,00

37,83

45,66

50,36

 

5.

8418.30.00

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros

30,00

37,83

45,66

50,36

 

6.

8418.40.00

Congeladores ("freezers") verti-cais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros

33,49

41,53

49,57

54,40

 

7.

8418.50.10 8418.50.90

Outros congelado-res ("freezers")

33,49

41,53

49,57

54,40

 

8.

8418.69.31

Bebedouros refrigerados para água

26,51

34,13

41,75

46,33

 

9.

8418.69.9

Mini Adega e similares

30,00

37,83

45,66

50,36

10.

8418.69.99

Máquinas para produção de gelo

30,00

37,83

45,66

50,36

 

11.

8418.99.00

Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.69.9 e 8418.69.99

30,00

37,83

45,66

50,36

 

12.

8421.12

Secadoras de roupa de uso doméstico

30,00

37,83

45,66

50,36

13.

8421.19.90

Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico

30,00

37,83

45,66

50,36

 

14.

8421.9

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas posições 8421.12, 8421.19.90 e 8418.69.31

30,00

37,83

45,66

50,36

 

15.

8422.11.00 8422.90.10

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes

33,49

41,53

49,57

54,40

 

16.

8443.31

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

19,53

26,74

33,94

38,26

 

17.

8443.32

Outras impressoras, máquinas copiado-ras e teleco-piadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

19,53

26,74

33,94

38,26

 

18.

8443.99

Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios

26,51

34,13

41,75

46,33

 

19.

8450.11

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas

33,49

41,53

49,57

54,40

 

20.

8450.12

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado

33,49

41,53

49,57

54,40

 

21.

8450.19

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

33,49

41,53

49,57

54,40

 

22.

8450.20

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca

33,49

41,53

49,57

54,40

 

23.

8450.90

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

33,49

41,53

49,57

54,40

 

24.

8451.21.00

Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca

26,51

34,13

41,75

46,33

 

25.

8451.29.90

Outras máquinas de secar de uso doméstico

40,47

48,93

57,39

62,47

 

26.

8451.90

Partes de máquinas de secar de uso doméstico

36,98

45,23

53,48

58,43

27.

8452.10.00

Máquinas de costura de uso doméstico

33,49

41,53

49,57

54,40

 

28.

8471.30

Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela

19,53

26,74

33,94

38,26

 

29.

8471.4

Outras máquinas automáticas para processamento de dados

19,53

26,74

33,94

38,26

30.

8471.50.10

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

19,53

26,74

33,94

38,26

 

31.

8471.60.5

Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54

33,49

41,53

49,57

54,40

32.

8471.60.90

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

33,49

41,53

49,57

54,40

 

33.

8471.70

Unidades de memória

30,00

37,83

45,66

50,36

34.

8471.90

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.

30,00

37,83

45,66

50,36

 

35.

8473.30

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71

30,00

37,83

45,66

50,36

36.

8504.3

Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00

30,00

37,83

45,66

50,36

 

37.

8504.40.10

Carregadores de acumuladores

30,00

37,83

45,66

50,36

 

38.

8504.40.40

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")

26,51

34,13

41,75

46,33

 

39.

85.08

Aspiradores

26,51

34,13

41,75

46,33

40.

85.09

Aparelhos eletrome-cânicos de motor elétrico incorpora-do, de uso doméstico e suas partes

30,00

37,83

45,66

50,36

 

41.

8509.80.10

Enceradeiras

40,47

48,93

57,39

62,47

 

42.

8516.10.00

Chaleiras elétricas

33,49

41,53

49,57

54,40

 

43.

8516.40.00

Ferros elétricos de passar

30,00

37,83

45,66

50,36

 

44.

8516.50.00

Fornos de microondas

26,51

34,13

41,75

46,33

 

45.

8516.60.00

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras

33,49

41,53

49,57

54,40

 

46.

8516.71.00

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras

33,49

41,53

49,57

54,40

 

47.

8516.72.00

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras

26,51

34,13

41,75

46,33

 

48.

8516.79

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico

30,00

37,83

45,66

50,36

49.

8516.90.00

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e 8516.79

30,00

37,83

45,66

50,36

 

50.

8517.11

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

30,00

37,83

45,66

50,36

 

51.

8517.12

Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo

30,00

37,83

45,66

50,36

 

52.

8517.18.9

Outros aparelhos telefônicos

30,00

37,83

45,66

50,36

53.

8517.62.5

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53

30,00

37,83

45,66

50,36

 

54.

85.18

Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituí-dos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audio-freqüência, apare-lhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

33,49

41,53

49,57

54,40

 

55.

85.19

85.22

Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

30,00

37,83

45,66

50,36

 

56.

8519.81.90

Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

30,00

37,83

45,66

50,36

57.

8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos

26,51

34,13

41,75

46,32

58.

8523.51.10

Cartões de memória ("memory cards")

36,98

45,23

53,48

58,43

 

59.

8525.80.29

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes

19,53

26,74

33,94

38,26

 

60.

85.27

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classifi-cados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo

26,51

34,13

41,75

46,33

 

61.

8528.51.20

Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromá-ticos

26,51

34,13

41,75

46,33

 

 

62.

8528.49.29

8528.59.20

8528.61.00

8528.69.00

Monitores e proje-tores que não incor-porem aparelhos receptores de tele-visão, policromá-ticos

40,47

48,93

57,39

62,47

 

 

63.

8528.7

Aparelhos recep-tores de televisão, mesmo que incor-porem um aparelho receptor de radio-difusão ou um aparelho de grava-ção ou reprodução de som ou de imagens – Tele-visores de CRT (tubo de ráios catódicos)

26,51

34,13

41,75

46,33

 

64.

8528.7

Aparelhos recep-tores de televisão, mesmo que incor-porem um aparelho receptor de radiodi-fusão ou um apa-relho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Tele-visores de Plasma

26,51

34,13

41,75

46,33

 

65.

8528.7

Outros aparelhos receptores de tele-visão não dotados de monitores ou display de vídeo

26,51

34,13

41,75

46,33

 

66.

9006.10.00

Câmeras fotográ-ficas dos tipos utilizadas para pré-paração de clichês ou cilindros de impressão

40,47

48,93

57,39

62,47

 

67.

9006.40.00

Câmeras fotográ-ficas para filmes de revelação e copia-gem instantâneas

40,47

48,93

57,39

62,47

 

68.

9018.90.50

Aparelhos de diatermia

33,49

41,53

49,57

54,40

 

 

69.

9019.10.00

Aparelhos de massagem

33,49

41,53

49,57

54,40

 

 

70.

9032.89.11

Reguladores de vol-tagem eletrônicos

36,98

45,23

53,48

58,43

 

 

71.

9504.10

Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão

23,02

30,43

37,85

42,29

 

72.

85.17.62.1

Multiplexadores e concentradores

33,49

41,53

49,57

54,40

 

73.

8517.62.22

Centrais automá-ticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais

40,47

48,93

57,39

62,47

 

 

74.

8517.62.39

Outros aparelhos para comutação

33,49

41,53

49,57

54,40

 

 

75.

85.17.62.4

Roteadores digitais, em redes com ou sem fio

36,98

45,23

53,48

58,43

 

76.

8517.62.62

Aparelhos emis-sores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular

33,49

41,53

49,57

54,40

 

 

77.

85.17.62.9

Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comu-tação e roteamento

33,49

41,53

49,57

54,40

 

 

78.

85.17.70.21

Antenas próprias para telefones celu-lares portáteis, ex-ceto as telescópicas

33,49

41,53

49,57

54,40

 

 

 

TABELA IX

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

   ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO.

 

(PROTOCOLO ICMS  38/2012)

 

 

Observar o disposto o § 4ºD-A do art. 684

 

Item

CÓDIGO NCM/SH

DESCRIÇÃO

MVA original ou interna

MVA interesta-dual

 

12%

MVA Intersta-dual

 

7%

MVA interestadual 4%

 

1

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis

35,00

43,13

51,27

56,14

 

2

4419.00.00

Artefatos de madeira para mesa ou cozinha

45,00

53,74

62,47

67,71

 

3

4823.20.9

filtros descartáveis para coar café ou chá

45,00

53,74

62,47

67,71

4

4823.6

bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão

45,00

53,74

62,47

67,71

5

6911.10.10

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos

35,00

43,13

51,27

56,14

6

6911.10.90

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos

35,00

43,13

51,27

56,14

7

 

6911.10

6912.00.00

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica

45,00

53,74

62,47

67,71

8

6912.00.00

Velas para filtros

45,00

53,74

62,47

67,71

9

70.13

Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha

45,00

53,74

62,47

67,71

10

7013.37.00

Outros copos exceto de vitrocerâmica

45,00

53,74

62,47

67,71

11

7013.42.90

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos

45,00

53,74

62,47

67,71

12

7323.93.00

Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável

45,00

53,74

62,47

67,71

13

7323.9

7418.19.00

7615.19.00

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio

45,00

 53,74

62,47

67,71

14

7615.19.00

Outros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio

45,00

53,74

62,47

67,71

15

7615.19.00

Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras

45,00

53,74

62,47

67,71

16

82.11

Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico

29,59

37,40

45,20

49,89

17

8211.91.00

Facas de mesa de lâmina fixa

35,00

43,13

51,27

56,14

18

8211.92.10

Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue

45,00

53,74

62,47

67,71

19

82.15

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes

45,00

53,74

62,47

67,71

20

9617.00

Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)

45,00

53,74

62,47

67,71

Acrescentadas a Tabela VIII e Tabela IX ao Anexo IX pelo Decreto nº 29.331 de 11.07.2013, com vigência a partir de 23.07.2013, produzindo seus efeitos a partir de 01.07.2013.

Revogado Decreto nº 29.315 de 27.06.2013, com vigência a partir de 23.07.2013, produzindo seus efeitos a partir de 01.07.2013.

                           

 

ANEXO ÚNICO

 ANEXO IX

Tabela X

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

FERRAMENTAS

(PROTOCOLO ICMS 39/2012)

 

Observar o disposto o § 4º D-A do art. 684

 

 

Item

 

NCM/SH

DESCRIÇÃO

MVA Original ou interna

%

MVA interes-tadual

 

12%

MVA interes-

tadual

 

7%

MVA interes-

tadual

 

4%

1.

4016.99.90

Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida

 

35

 

43,13

51,27

56,14

2.

4417.00.10

4417.00.90

Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira

 

35

 

43,13

51,27

56,14

3.

68.04

Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias

 

35

 

43,13

51,27

56,14

4.

82.01

Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura

 

35

 

43,13

51,27

56,14

5.

82.02

Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)

 

35

 

43,13

51,27

56,14

6.

82.03

Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas - NCM 8203.20.90)

 

35

 

43,13

51,27

56,14

7.

82.04

Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos

 

35

 

43,13

51,27

56,14

8.

82.05

Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal

 

35

 

43,13

51,27

56,14

9.

8206.00.00

Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

 

35

 

43,13

51,27

56,14

10.

82.07

Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy

 

35

 

43,13

51,27

56,14

11.

82.08

Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

 

35

 

43,13

51,27

56,14

12.

8209.00

Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets")

 

35

 

43,13

51,27

56,14

13.

82.11

Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico

 

35

 

43,13

51,27

56,14

14.

82.13

Tesouras e suas lâminas

 

35

 

43,13

51,27

56,14

15.

90.15

Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros

 

35

 

43,13

51,27

56,14

16.

9017.20.00 9017.30

9017.80 9017.90.90

Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios

 

35

 

43,13

51,27

56,14

17.

9025.11.90

9025.90.90

Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios

 

35

 

43,13

51,27

56,14

18.

9025.19 9025.90.90

Pirômetros, suas partes e acessórios

 

35

 

43,13

51,27

56,14

 

ANEXO IX

TABELA XI

(alterada pelo Decreto nº 29.907, efeitos a partir de 1º.11.2014)

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(Margens de Valor Agregado a serem aplicadas nas operações com os produtos indicados nos inciso XVIII, XIX e XXIV do art. 681 do RICMS)

 

 

ALÍQUOTA APLICADA NA OPERAÇÃO DE ORIGEM

4%

7%

 

12%

17% ou 25%

Alíquota Interna de 17%

49,25%

44,59%

36,81%

29,04%

Alíquota interna de 19%-Fundo de Pobreza (17%+2%)

52,94%

48,16%

40,19%

29,04%

Alíquota interna de 25%

65,17%

60%

51,40%

29,04%

Alíquota interna de 27%-Fundo de Pobreza (25%+2%)

69,70%

64,39%

55,56%

29,04%

*As Magens de Valor Agregado indicadas na coluna relativa ao percentual de 4% (quatro por cento) devem ser sempre aplicadas nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que após o desembaraço aduaneiro: (Art. 579-A do RICMS):

I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

II - ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).(NR)