ANEXO IX
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

TABELA I

MERCADORIAS E SERVIÇOS

 

MERCADORIAS E SERVIÇOS

MVA *

1 - REVOGADO

2 - REVOGADO

*Itens 1 e 2, revogados pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"1 – aguarrás (código 3805.10.0100 da NBM/SH) (Conv. ICMS 86/95);

35%

2 - ceras, encáusticas, preparações e outros (códigos 3404.90.0199, 3404.90.0200, 3405.20.0000, 3405.30.0000 e 3405.90.0000 da NBM/SH) (Conv. ICMS 127/95);

35%"

3 - cerveja (Prot. ICMS 11/91):

3.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;.

3.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

*Item 3 alterado pelo Decreto nº 22.823 de 11 de junho de 2004, com vigência a partir de 01/07/2004

*Redação anterior com vigência  de 01/05/2003 até 30/06/2004.

"3cerveja e refrigerante quando o remetente estiver:

3.1 - localizado em outra Unidade da Federação;

3.2 - localizado neste Estado, em relação às saídas promovidas:

3.2.1 - por industrial para distribuidora  localizada neste Estado;

3.2.2 -  por distribuidora;

3.2.3 - por industrial para não distribuidor;"

 

 

 

140%

 

70%

 

120%

120%

120%

70%

4 - chope (Prot. ICMS 11/91):

4.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

4.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

*Item 4 alterado pelo Decreto nº 22.823 de 11 de junho de 2004, com vigência a partir de 01/07/2004.

*Redação anterior com vigência  de 01/05/2003 até 30/06/2004

"4 – chope;"

 

 

140%

 

115%

 

 

 

115%

5 – cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos derivados do fumo, classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da NBM/SH;

 

50%

6 – cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja:(Prot. ICMS 128/2013):

a) 4%................................................................

b)7%.................................................................

c)12% .............................................................

d)17% .............................................................

Item 6 - cimento alterado pelo Decreto nº 29.697 publicaodo no D.O.E de 29.01.14, produzindo seus efeitos a partir de 1º.02.14.

Redação Anterior com vigência até 31.01.14.

6 – cimento;

 

 

39.80%

34,46%

27,23%

20%" (NR)

 

 

 

20%

7 - REVOGADO

*Item 7, revogado pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"7 - corantes (códigos 3204.11.0000, 3204.17.0000, 3206.49.0100, 3206.49.9900 e 3212.90.0000 da NBM/SH);

 

35%"

8 – discos fonográficos, disquetes para microcomputadores;

30%

9 – disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem (Prot. ICMS 07/00 e 72/07): (NR)

9.1 - fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:

9.1.1 - em cassetes (8523.29.21da NCM/SH);

9.1.2 - outras (8523.29.29 da NCM/SH);

9.2 - fitas magnéticas de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm (8523.29.22 da NCM/SH);

9.3 - fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm:

9.3.1 - em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”) (8523.29.23 da NCM/SH);

9.3.2 - em cassetes para gravação de vídeo (8523.29.24 da NCM/SH);

9.3.3 - outras (8523.29.29 da NCM/SH);

9.4 - discos fonográficos (8523.80.00 da NCM/SH);

9.5 - discos para sistemas de leitura por raio “lazer” para reprodução apenas do som (8523.40.21 da NCM/2007);

9.6 - outros discos para sistemas de leitura por raio “lazer” (8523.40.29 da NCM/SH);

9.7 - outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:

9.7.1 - em cartuchos ou cassetes (8523.29.32 da NCM/2007);

9.7.2 - outras (8523.29.29 da NCM/SH);

9.8 - outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm (8523.29.39 da NCM/SH);

9.9 - outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm (8523.29.33 da NCM/2007);

9.10 - outros suportes (prot. ICMS 12/06 e 08/09): (NR)

9.10.1 - discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) (8523.40.11 da NCM/SH);

9.10.2 - outros (8523.29.90 e 8523.40.19 da NCM/SH);

9.11 - discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (8523.40.22 da NCM/SH) (Prot. ICMS 12/06);

9.12 - fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (8523.29.31 da NCM/SH) (Prot. ICMS 12/06).

 

Produtos cujos remetentes estejam localizados:

 

a) nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo.......;

b) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo............................................................................................;

c) no território sergipano...........................................................;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

40,06%

 

32,53%

25%”

   

 

*Subitem 9 alterado pela Portaria nº 26.166 de 25.05.2009, com vigência a partir de 26.05.2009, efeitos 1º.06.2009.

Redação Anterior com vigência de 01.05.2003 até 31.05.2009.

9 - disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem (Prot. ICMS 07/00 e 72/07): (NR)

9.1 - FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm:

9.1.1 - em cassetes (8523.29.21da NCM/2007);

9.1.2 - outras (8523.29.29 da NCM/2007);

9.2 - FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm (8523.29.22 da NCM/2007);

9.3 - FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm:

9.3.1 - em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”) (8523.29.23 da NCM/2007);

9.3.2 - em cassetes para gravação de vídeo (8523.29.24 da NCM/2007);

9.3.3 - outras (8523.29.29 da NCM/2007);

9.4 - DISCOS FONOGRÁFICOS (8523.80.00 da NCM/2007);

9.5 - DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO “LAZER” para reprodução apenas do som (8523.40.21 da NCM/2007);

9.6 - OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO “LAZER” (8523.40.29 da NCM/2007);

9.7 - OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm:

9.7.1 - em cartuchos ou cassetes (8523.29.32 da NCM/2007);

9.7.2 - outras (8523.29.29 da NCM/2007);

9.8 - OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm (8523.29.39 da NCM/2007);

9.9 - OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm (8523.29.33 da NCM/2007);

9.10 - OUTROS SUPORTES não gravados (Prot. ICMS 12/06):

9.10.1 - discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) (8523.40.11 da NCM/2007);

9.10.2 - outros (8523.29.90 da NCM/2007);

9.11 - DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (8523.40.22 da NCM/2007) (Prot. ICMS 12/06);

9.12 - FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM OU DA IMAGEM (8523.29.31 da NCM/2007) (Prot. ICMS 12/06);

 

 

 

 

 

 

25%

 

 

 

 

 

*Item 9 alterado pelo Decreto nº 25.012/2008 de 31.01.2008, com vigência a partir de 01.02.2008, produzindo seus efeitos a partir de 18.12.2008.

*Redação anterior com vigência de 1º.10.2006 até 17.12.2008.

"9 – disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem (Prot. ICMS 07/00) :

9.1 – fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:

9.1.1 – em cassetes (8523.11.10 da NBM/SH);

9.1.2 -  outras (8523.11.90 da NBM/SH);

9.2 – fitas magnéticas de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm (8523.12.00 da NBM/SH);

9.3 – fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm:

9.3.1 – em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a      50,8 mm (2”) (8523.13.10 da NBM/SH);

9.3.2 – em cassetes para gravação de vídeo (8523.13.20 da NBM/SH);

9.3.3 – outras (8523.13.90 da NBM/SH);

9.4 – discos fonográficos (8524.10.00 da NBM/SH);

9.5 – discos para sistemas de leitura por raio “lazer” para reprodução apenas do som (8524.32.00 da NBM/SH);

9.6 – outros discos para sistemas de leitura por raio “lazer” (8524.39.00 da NBM/SH);

9.7 – outras fitas magnéticas de largura não superior a    4 mm:

9.7.1 – em cartuchos ou cassetes (8524.51.10 da NBM/SH);

9.7.2 – outras (8524.51.90 da NBM/SH);

9.8 – outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm (8524.52.00 da NBM/SH);

9.9 – outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm (8524.53.00 da NBM/SH);

9.10 - outros suportes não gravados (Prot. ICMS 12/06):

9.10.1 - discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) (8523.90.10 da NBM/SH);

9.10.2 - outros (8523.90.90 da NBM/SH);

9.11 - discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (8524.31.00 da NBM/SH) (Prot. ICMS 12/06);

9.12 - fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (8524.40.00 da NBM/SH) (Prot. ICMS 12/06);"

 

*Subitens 9.10, 9.11 e 9.12, acrescentados pelo Decreto nº 23.992, de 19.09.2006, com vigência a partir de 1º.10.2006.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25%

10 – filmes fotográficos e cinematográficos e “slides”;

40%

11 – fitas de vídeo, fitas cassete;

30%

12 - Revogado

*Item 12, revogado pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"12 - impermeabilizantes (códigos 2707.91.0000, 2715.00.0100, 2715.00.0200, 2715.00.9900, 3214.90.9900, 3506.99.9900,  3823.40.0100 e 3823.90.9999 da NBM/SH);

35%"

13 - aparelhos de barbear, lâminas de barbear, isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, classificados, respectivamente, nos códigos 8212.10.20; 8212.20.10 e 9613.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, cujo remetente esteja localizado (Prot. ICMS 14/00  e 05/09): (NR)

a) nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;...........................................................................................;

b) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;...........................................................................................;

c) no território sergipano;...........................................................;

 

 

 

 

 

 

 

45,66%

 

37,83%

30%”

   

*Subitem 13 alterado pelo Decreto nº 26.166 de 25.05.2009, com vigência a partir de 26.05.2009, efeitos 1º.06.2009.

*Redação Anterior com vigência de 01.05.2003 até 31.05.2009.

13 – lâmina de barbear, aparelho de barbear e isqueiro de bolso a gás, não recarregável (Prot. ICMS 14/00):

13.1 – navalhas e aparelhos de barbear:

13.1.1 – aparelhos (8212.10.20 da NBM/SH);

13.2 – lâminas de barbear de segurança, incluídos os esboços em tiras:

13.2.1 – lâminas (8212.20.10 da NBM/SH);

13.3 – isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis (9613.10.00 da NBM/SH);

 

 

 

 

 

 

30%

14 com lâmpada elétrica e eletrônica, classificadas nas posições 8539 e 8540, reator e "starter", classificados nas posições 8504.10.00 e 8536.50, respectivamente, todas da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, cujo remetente esteja localizado (Prot. ICMS 26/01 e 07/09): (NR)

a) nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo.......;

b) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo............................................................................................;

c) no território sergipano.........................................................;”

 

 

 

 

 

56,87%

 

48,43%

40%”

   

*Subitem 14 alterado pelo Decreto nº 26.166 de 25.05.2009, com vigência a partir de 26.05.2009, efeitos 1º.06.2009.

*Redação Anterior com vigência de 01.03.2003 até 31.05.2009.

14 – lâmpada elétrica e eletrônica, classificada respectivamente nas posições 8539 e 8540 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado -  NBM/SH (Prot. ICMS 26/01);

 

 

 

 

40%

15 - REVOGADO

16 - REVOGADO

*Itens 15 e 16, revogados pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

 

"15 – massa de polir (3405.30.0000 da NBM/SH);

35%

16 – massa para acabamento, pintura ou vedação:

16.1 - massa KPO (3909.50.9900 da NBM/SH);

16.2 - massa rápida (3214.10.0100 da NBM/SH);

16.3 - massa acrílica e PVA (3214.10.0200 da NBH/SH);

16.4 – massa de vedação (3910.00.0400 e 3910.00.9900 da NBM/SH);

16.5 - massa plástica (3214.90.9900 da NBH/SH);

 

35%

35%

35%

35%

35%"

17 – matéria – prima, produto primário, e insumo adquiridos de produtor ou extrator não incrito no CACESE;

 

**

18 - REVOGADO

*Item 18, revogado pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"18 – piche (pez)  (2706.00.0000, 2715.00.0301, 2715.00.0399 e 2715.00.9900 da NBM/SH);

35%"

19 – pilhas e baterias de pilha, elétricas, classificadas na posição 8506, acumuladores elétricos, classificados nas posições 8507.30.11 e 8507.80.00, todas da Nomenclatura Comum do Mercusol – NCM/SH, cujo remetente esteja localizado (Prot. ICMS 27/01 e 06/09): (NR)

a) nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo.......;

b) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo...........................................................................................;

c) no território sergipano...........................................................;

 

 

 

 

 

 56,87%

 

48,43%

40%”

*Subitem 19 alterado pelo Decreto nº 26.166 de 25.05.2009, com vigência a partir de 26.05.2009, efeitos 1º.06.2009.

*Redação Anterior com vigência de 01.05.2003 até 31.05.2009.

19 – pilhas e baterias elétricas, classificadas respectivamente nas posições 8506 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado -  NBM/SH (Prot. ICMS 27/01);

20 – pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Conv. ICMS 85/93 e 92/2011): (NR)

20.1 - pneus, dos tipos utilizados em  automovéis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto -  caminhonetas e os automovéis de corrida), classificados na posição 40.11 da NCM/SH, cujo remetente esteja localizado:

a) nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo.......;

b) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo...........................................................................................;

c) no território sergipano...........................................................;

20.2 - pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os de fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas e pás-carregadeiras, classificados na posição 40.11 da NCM/SH, cujo remetente esteja localizado:

a) nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo.......;

b) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo...........................................................................................;

c) no território sergipano...........................................................;

20.3 - pneus para motocicletas, classificados na posição 40.11 da NCM/SH, cujo remetente esteja localizado:

a) nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo.......;

b) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo...........................................................................................;
c) no território sergipano...........................................................;

20.4 - outros tipos de pneus, classificados na posição 40.11 da NCM/SH, cujo remetente esteja localizado:

a) nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo.......;

b) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo...........................................................................................;
c) no território sergipano...........................................................;

20.5 - protetores e câmaras de ar, classificados na posição 40.13 e na subposição 4012.90 da NCM/SH, cujo remetente esteja localizado:

a) nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo.......;

b) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo...........................................................................................;
c) no território sergipano...........................................................;

 

*Item 20 alterado pelo Decreto nº 28.202 de 30.11.2011, com vigência a partir de 01.12.2011.

*Redação anterior com vigência de 01.05.2003 até 30.11.2011.

“20 – pneus dos tipos utilizados em( 4011, 4013 e 4012.90.0000 da NBM):

20.1 – automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – caminhonetas, e os automóveis de corridas);

20.2 – caminhões (inclusive para os de fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, e pás-carregadeiras;”

 

 

 

 

 

40%

 

 

 

 

 

 

 

59,11%

 

50,55%

42,00%

 

 

 

 

47,90%

 

39,95%

32%

 

 

79,28%

 

69,64%

60%

 

 

62,47%

 

53,73%

45%

 

 

62,47%

 

53,73%

45%”

 

 

 

 

 

 

42%

 

 

32%

 

21 – Revogado

 

*Item 21 revogado pelo Decreto nº 28.202 de 30.11.2011, com vigência a partir de 01.12.2011.

*Redação revogada:

“21 – pneus para motocicletas;”

 

 

 

 

 

60%

22 – polvilho azedo de mandioca;

110%

23 - REVOGADO

24 - REVOGADO

25 - REVOGADO

*Itens 23, 24 e 25, revogados pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"23 – preparação catalísticas (catalisadores) (3815.19.9900 e 3815.90.9900 da NBH/SH);

 

35%

24 - preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes (códigos 3807.00.0300, 3810.10.0100 e 3814.00.0000 da NBH/SH); (Conv. ICMS 86/95);

 

35%

25 - secantes preparados (3211.00.0000 da NBM/SH);

35%"

26 - serviço de  comunicação  prestados  por   provedores   da Internet;

30%

27 - serviço de transporte prestado por contribuinte não inscrito no CACESE;

***

28 - REVOGADO

29 - REVOGADO

30 - REVOGADO

31 - REVOGADO

*Itens 28, 29, 30 e 31, revogados pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"28 - tintas à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso (3209.10.0000 da NBH/SH);

 

35%

29 - tintas:

29.1 - à base de óleo (3210.00.0101 da NBH/SH);

29.2 - à base de betume, piche, alcatrão  ou   semelhante (3210.00.0102 da NBM/SH);

29.3 -  qualquer outra (3210.00.0199 da NBM/SH);

 

35%

35%

35%

30 - tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou    de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso:

30.1 -  à base de polímeros acrílicos ou vinílicos (3209.10.0000 da NBM/SH);

30.2 -  outros (3209.90.0000 da NBM/SH);

 

35%

35%

35%

31 - tintas e vernizes, à base de  polímeros  sintéticos  ou  de  polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso:

31.1 - à base de poliésteres (3208.10.0000 da NBM/SH);

31.2 - à base de polímeros acrílicos ou vinílicos (3208.20.0000 da NBM/SH);

31.3 - outros (3208.90.0000 da NBM/SH);

 

 

35%

35%

35%"

32 – veículos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH ( Conv ICMS 09/01);

 

34%

33 - REVOGADO

34 - REVOGADO

*Itens 33 e 34, revogados pelo Decreto nº 25.826, de 23.12.2008, com vigência a partir de 26.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2009.

Redação revogada.

"33 – vernizes:

33.1 - à base de betume (3210.00.0201 da NBM/SH);

33.2 - à base de derivados da celulose (3210.00.0202 da NBM/SH);

33.3 - à base de óleo (3210.00.0203 da NBM/SH);

33.4 - à base de resina natural (3210.00.0299 da NBM/SH);

33.5 -  qualquer outro (3210.00.0299 da NBM/SH);

 

35%

35%

35%

35%

35%

34 - xadrez e pós assemelhados, exceto pigmento à base de dióxido de titânio classificado no código  3206.10.0102 da NBM/SH (2821.10, 3204.17.0000 e 3206 da NBM/SH) (Conv. ICMS 109/96);

 

 

35%"

35 - xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix (Prot. ICMS 11/91):

35.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

35.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista

*Item 35 alterado pelo Decreto nº 22.823 de 11 de junho de 2004, com vigência a partir de 01/07/2004.

Redação anterior com vigência  de 01/05/2003 até 30/06/2004

35 - xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix

 

140%

 

100%

 

 

100%

36 - Revogado

 

*Item 36 revogado pelo Decreto nº 28.202 de 30.11.2011, com vigência a partir de 01.12.2011.

*Redação revogada:

“36 - protetores, câmaras-de-ar e outros tipos de pneus, exceto de bicicletas”

 

 

 

 

 

 

45%

37 - REVOGADO

*Item 37, revogado pelo Decreto nº 25.166 de 25.05.2009,

com vigência a partir de 26.05.2009, efeitos 1º.06.2009.

*Redação Anterior com vigência de 01.05.2003 até 31.05.2009.

37 – reator e “start”, classificados respectivamente nas posições 8504.10.00 e 8536.50.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado -  NBM/SH  (Prot. ICMS 26/01);

 

 

40%

38 - telhas, cumeeiras e caixas d’água, inclusive suas tampas, classificados nos códigos 6811, 3921.90, 3925.10.00 e 3925.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:

38.1 - de amianto;

38.2 - de cimento;

38.3 - de fibrocimento;

38.4 - de polietileno;

38.5 - de fibra de vidro;

cujo remetente esteja localizado (Prot. ICMS 32/92, 42/00, 44/02 e 72/10):

a) nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;........................................................................................................

b) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;........................................................................................................

c) no território sergipano;........................................................................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

45,66%

 

37,83%

30% (NR)

*Item 38 alterado pelo Decreto nº 27.103 de 17.05.2010, com vigência a partir de 18.05.2010, produzindo seus efeitos a partir de 1º.06.2010.

*Redação anterior com vigência de 1º.05.2003 até 31.05.2010.

38 – telhas, cumeeiras e caixas d’água, classificadas nos códigos 3925.10.00, 6811.10, 6811.20 e 6811.90 da NBM/SH  (ProtocoloS ICMS 20/00, 42/00 e 44/02):

38.1 – de amianto;

38.2 – de cimento;

38.3 – de fibrocimento;

38.4 – de polietileno;

38.5 – de fibra de vidro.

 

 

 

 

 

 

 

30%

39 – produtos arrolados na alínea “b” do inciso VIII do “caput” do art. 40 deste Regulamento ( cesta básica), relativamente às saídas internas do industrial.

Vide inciso I do “caput” do art. 786

40 - refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (Prot. ICMS 11/91 e 28/03):

40.1 - em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml:

40.1.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

40.1.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

40.2 - em outras embalagens: (NR)

*Item 40.2 alterado pelo Decreto nº 22.881 de 12.08.2004, com vigência a partir de 01.07.2004.

Redação anterior com vigência de 01.05.2003 até 30/06/2004

"40.2 - em embalagem plástica:"

40.2.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

40.2.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

 

 

 

140%

 

40%

 

 

140%

 

70%

41 - água mineral ou potável, naturais:

41.1 - em garrafa plástica de 1.500 ml:

 

41.1.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.1.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

41.2 - em copo ou embalagem plásticas de até 500 ml:

 

41.2.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.2.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

41.3 - em garrafa de vidro, retornável, de até 500 ml:

 

41.3.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.3.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

41.4 - em embalagem igual ou superior a 5.000 ml:

 

41.4.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.4.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

41.5 - em embalagem de vidro, não retornável, de até 300 ml:

 

41.5.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.5.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

41.6 - em embalagens não especificadas acima:

 

41.6.1 - quando o remetente for industrial, importador ou arrematante;

41.6.2 - quando o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista;

 

 

 

 

 

 

120%

 70%

 

 

140%

 100%

 

 

 

250%

 170%

  

 

 

 

100%

 70%

 

 

 

140%

 100%

 

 

140%

 70%

42 Revogado

Item 42 revogado pelos Decretos nºs 24.755 e 24.764 de 17.10.2007, com vigência a partir de 18.10.2007, produzindo seus efeitos a partir de 1º.07.2007.

Redação revogada

42 - gelo

 

*Itens 40, 41 e 42 acrescentados pelo Decreto nº 22.823 de 11 de junho de 2004, com vigência a partir de 01/07/2004.

 

 

 

 

100%

43 - rações tipo "pet" para animais domésticos, classificadas na posição 2309 da NBM/SH, cujo remetente esteja localizado (Prot. ICMS 26/04):

43.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;

43.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;

43.3 - no território sergipano

 

 

 

*Item 43, acrescentado pelo Decreto nº 22.863 de 27 de julho de 2004, com vigência a partir de 01/09/2004.

 

 

63,59%

54,80%

46,00%

MERCADORIAS E SERVIÇOS MVA *

1 - ...

...

44 - sorvetes  (Prot. ICMS 41/95, 20/05, 31/05 e 38/2011): (NR)

44.1 - de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM/SH, cujo remetente esteja localizado:

44.1.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;........................................................................................................

44.1.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;.......................................................................................................

44.1.3 - no território sergipano;...............................................................................................

44.2 - preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados nas posições 1806, 1901 e 2106 da NCM/SH, cujo remetente esteja localizado:

44.2.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;.......................................................................................................

44.2.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;......................................................................................................

44.2.3 no território sergipano;...............................................................................................

 

*Item 44 alterado pelo Decreto nº 28.014 de 23.08.2011, com vigência a partir de 24.08.2011, produzindo seus efeitos a partir de 01.09.2011.

*Redação anterior com vigência de 01.01.2006 até 31.08.2011.

“44 - sorvetes (Prot. ICMS 41/95, 20/05 e 31/05): (NR)

44.1 - de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM;........................................................................

44.2 - preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM...........”

 

*Item 44 alterado pelo Decreto nº 23.478 de 10.11.2005, com vigência a partir de 01.01.2006.

Redação anterior com vigência de 01.05.2003 até 31.12.2005

      "44 - sorvetes e picolés – 2105.00 da NCM:"

 

Item 44, acrescentado pelo Decreto nº 22.975, de 26 de outubro de 2004, com vigência a partir de 1º.01.2005.

 

45  – aparelhos de telefonia celular, observados os percentuais abaixo indicados e a origem do produto: (Conv. ICMS 135/06 e 93/09):

45.1 - terminais portáteis de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.31 da NCM;

45.2 - terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis, classificados na posição 8517.12.13 da NCM;

45.3 - outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.19 da NCM.

a) se das Regiões Sul e Sudeste, exceto do Espírito Santo.........;

b) se das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo.............................................................................................;

c) se adquirido território sergipano;

*Item 45 alterado pelo Decreto nº 26.803 de 23.12.2009, com vigência a partir de 28.12.2009, produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2010.

*Redação anterior com vigência de 1º.07.2007 até 31.12.2009.

"45 - aparelhos de telefonia celular (Conv. ICMS 135/06):

45.1 - terminais portáteis de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.31 da NCM;

45.2 - terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis, classificados na posição 8517.12.13 da NCM;

45.3 - outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.19 da NCM.

46 - Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard), classificados nas posições 8523.52.00 da NCM (Conv ICMS 135/06 e 30/07)."

 

46 – Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard), classificados nas posições 8523.52.00 da NCM , cujo remetente esteja localizado (Conv ICMS 135/06, 30/07 e 93/09): (NR)

a) nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;..........................................................................................................

b) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;........................................................................................................................

c)no território sergipano;..............................................................................................

 

*Item 46 alterado pelo Decreto nº 28.014 de 23.08.2011, com vigência a partir de 24.08.2011, produzindo seus efeitos a partir de 01.09.2011.

*Redação anterior com vigência de 01.07.2007 até 31.08.2011.

“46 - Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard), classificados nas posições 8523.52.00 da NCM (Conv ICMS 135/06 e 30/07). “

 

*Itens 45 e 46 acrescentados  pelo Decreto nº 24.461, de 20.06.2007, com vigência de 01.07.2007.

 

 

90,48%

 80,24%

70%

379,56%

 

353,78%

 

328%

 

 

 

 

70%

 

328%

 

 

 

 

22,13%

 

15,56%

9%”

(NR)

 

 

 

 

 

10%

 

 

 

 

 

 

22,13%

 

15,57%

 

9%

 

 

 

 

10%

47. vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 2205 da NCM e bebidas quentes, classificadas na posição 2208 da NCM, exceto aguardente de cana (caninha), aguardente de melaço (cachaça), aguardente simples de agave ou de outras plantas (tequila e semelhantes), aguardente simples de frutas (de cidra, de ameixa, de cereja, etc) e outras aguardentes simples, cujo remetente esteja localizado (Protocolo ICMS nºs 14/06, 71/07 e 134/08): (NR)

47.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;

47.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;

47.3 - no território sergipano;

 

 

 

 

60%

51,54%

29,05%

 

 

*Itens 47, 47.1, 47.2 e 47.3,  alterados pelo Decreto nº 26.221 de 18.06.09, com vigência a partir de 1º.07.2009.

*Redação Anterior com vigência de 01.05.2003 até 30.06.2009.

47. vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 2205 da NCM e bebidas quentes, classificadas na posição 2208 da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço, cujo remetente esteja localizado (Protocolo ICMS nºs 14/06, 71/07 e 134/08):

47.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;

47.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;

47.3 - no território sergipano;

 

 

 

 

 

 

 

 

60%

51.54%

29,05%

*Item 47 acrescentado pelo Decreto nº 25.817,25 de 18.12.2008, com vigência a partir de 19.12.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1º.03.2009.

48. aguardente, classificada na subposição 2208.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, cujo remetente esteja localizado:  (Prot. ICMS15/06 e 226/09):

48.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;

48.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;

48.3 – no território sergipano;

 

 

44,59%

36,82%

29,05%

*Item 48 acrescentado pelo Decreto nº 26.889 de 18.02.2010, com vigência a partir de 04.03.2010, produzindo seus efeitos a partir de 1º.03.2010.

49 - calçados, classificados nos códigos 6401, 6402, 6403, 6404 e 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM:

 

49.1 - no período de 1º de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, cujo remetente esteja localizado:

 

49.1.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;...........................................................................................................................................................................................................

45,66%

49.1.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;............................................................................................................................................................................................................

37,83%

 

49.1.3 - no território sergipano.................................................................................................

30%

49.2 - a partir de 1º de janeiro de 2014, cujo remetente esteja localizado:

 

49.2.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;............................................................................................................................

 

56,87%

49.2.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;.............................................................................................................................................................................................................

48,43%

 

49.2.3 - no território sergipano...........................................................................................................................................................................

40%

*Item 49 alterado pelo Decreto nº 28.937 de 29.11.2012, com vigência a partir de 05.12.2012, produzindo seus efeitos a partir de 1º.02.2013.

*Redação anterior com vigência de 1º.09.2012 até 31.01.2013.

“49 - calçados, classificados nos códigos 6401, 6402, 6403, 6404 e 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

 

 

55%”

*Item 49 acrescentado pelo Decreto nº 28.467 de 12.04.2012, com vigência a partir de 18.04.2012, produzindo seus efeitos a partir de 1º.06.2012. Vigência alterada pelo Decreto nº 28.603 de 04.07.2012, vigência a partir de 09.07.2012, efeitos a partir de 01.09.2012.
50 – areia, argila, barro, bloco cerâmico, brita, lajota e manilha cerâmicas, pedra, telha e tijolo cerâmicos:
 
50.1 - no período de 1º de junho de 2013 a 31 de agosto de 2013, cujo remetente esteja localizado:
 
50.1.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;......................................................................................
50.1.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;........................................................................
50.1.3 - no território sergipano..............................................

 

 

 

 

28,86%

 21,93%

 15%

50.2 - no período de 1º de setembro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, cujo remetente esteja localizado:

 

50.2.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;......................................................................................
50.2.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;........................................................................
50.2.3 - no território sergipano..............................................

 

 

40,06%

 32,53%

 25%

50.3 - no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, cujo remetente esteja localizado:
 
50.3.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;.....................................................................................
50.3.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;........................................................................
50.3.3 - no território sergipano..............................................

 

 

51,27%

43,13%

35%

50.4 - a partir de 1º de janeiro de 2015, cujo remetente esteja localizado:
 
50.4.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;......................................................................................
50.4.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;........................................................................

50.4.3 - no território sergipano...............................................

 

 

59,11%

 50,55%

 42%”

Item 50 alterado pelo Decreto nº 29.252 de 13.05.2013, vigência a partir de 17.05.2013, produzindo seus efeitos a partir de 01.06.2013

Redação Anterior até 31.05.2013.

50 – areia, argila, barro, bloco cerâmico, brita, lajota e manilha cerâmicas, pedra, telha e tijolo cerâmicos:
50.1 - no período de 1º de maio de 2013 a 31 de agosto de 2013, cujo remetente esteja localizado:
 
50.1.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;...................................................
50.1.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;.................................
50.1.3 - no território sergipano..........................

21,93%  

28,86% 

15% 

50.2 - no período de 1º de setembro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, cujo remetente esteja localizado:
 
50.2.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;...................................................
50.2.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;.................................
50.2.3 - no território sergipano..........................

32,53% 

40,06% 

25% 

50.3 - no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, cujo remetente esteja localizado:
 
50.3.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;...................................................
50.3.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;.................................
50.3.3 - no território sergipano..........................

43,13% 

51,27% 

35% 

50.4 - a partir de 1º de janeiro de 2015, cujo remetente esteja localizado:
 
50.4.1 - nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo;...................................................
50.4.2 - nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo;.................................

50.4.3 - no território sergipano..........................

50,55% 

59,11% 

42%

Item 50 acrescentado pelo Decreto nº 29.202 de 22.04.2013, com vigência a partir de 02.05.2013, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.2013.

 

51 - brinquedos, classificados na posição 9503.00 da NCM/SH, a saber: Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo: cuja alíquota de origem seja (Protocolo ICMS 40/2012):

 a) 4% (quatro por cento);..............................  75,81%

 b) 7% (sete por cento) .................................    70,31%    

c) 12% (doze por cento) ................................    61,16%

d) 17% (dezessete por cento) ........................     52%" (NR)             

Item 51 da Tabela I do Anexo IX alterado pelo Decreto nº 29.530 de 09.10.13, com vigência a partir de 16.10.13

Redação Anterior até 15.10.13

51 - brinquedos, classificados na posição 9503.00 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja (Protocolo ICMS 40/2012):

a) 4% (quatro por cento);...............................................

b) 7% (sete por cento);...................................................

c)12% (doze  por cento);................................................

d)17% (dezessete por cento)............................................

52 Revogado

Item 52 revogado pelo Decreto nº  29.530 de 09.10.2013, com vigência a partir de 16.10.2013.

Redação revogada

52 - ferramentas, classificadas nas posições  4016.99.90, 4417.00.10, 4417.00.90, 68.04, 82.01, 82.02, 82.03, 82.04, 82.05, 8206.00.00, 82.07, 82.08, 8209.00, 82.11 82.13, 90.15, 9017.20.00, 9017.30, 9017.80, 9017.9090, 9025.11.90, 9025.9090, 9025.19 e 9025.90.90 da NCM/SH, cuja alíquota de origem seja (Protocolo ICMS 41/2012):

a) 4% (quatro por cento);...............................................

b) 7% (sete por cento);....................................................

c) 12% (doze por cento);.................................................

d) 17% (dezessete por cento)..........................................

75,81%

70,31%

61,16%

52%

 

 

  

56,14%

51,27%

43,13%

35%

*Itens 51 e 52 acrescentados pelo Decreto nº 29.160 de 26.03.2013, com vigência a partir de 04.04.2013, produzindo seus efeitos a partir de 01.04.2013.

( * ) Margem de Valor Agregado

(**)Observar o inciso I do "caput" do art. 684.

(***) Observar as alíneas "a" e "b" do inciso II do "caput" do art. 684.

 

 

ANEXO  IX
TABELA II

 

LISTA NEGATIVA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS*

 

Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, nos itens 3306.10 (dentifrícios), 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.30 (preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias), todos da NBM/SH (Conv ICMS 47/05 e 134/2010): (NR)

 

*Enunciado alterado pelo Decreto nº 27.418 de 20.10.2010, com vigência a partir de 21.10.2010, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2010.

*Redação anterior com vigência de 1º.05.2005 até 30.11.2010.

Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, nos itens 3306.10 (dentifrícios), 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias), todos da NBM/SH – (Conv. ICMS 47/05):”

 

Estados de origem

Alíquota

 interna da

Alíquota

 interna da

Alíquota

interna da

Alíquota

 interna da

UF de

 destino 12%

UF de

destino 17%

UF de

 destino 18%

UF de

 destino 19%

Operação interna

33,35%

33,05%

33,00%

32,93%

Alíquota  interestadual    7%

40,93%

49,08%

50,84%

52,62%

Alíquota  interestadual    12%

33,35%

41,06%

42,73%

44,41%

Alíquota interestadual de 4%

45,47%

53,89%

55,71%

57,55%”

*Percentual de 4% acrescentado pelo Decreto nº 29.137 de 14.03.2013, com vigência a partir de 21.03.2013.

*Ficam convalidados os procedimentos adotados pelo contribuinte em relação à aplicação das margens de valor agregado definidas pelo Decreto nº 29.137, no período de 1º de janeiro de 2013, até a publicação deste Decreto.

 

* Produtos farmacêuticos em que toda a carga da PIS e COFINS é cobrada na origem

 

*Tabela II alterada pelo Decreto nº 23.251 de 10 de junho de 2005, com vigência a partir de 01.05.2005

*Redação anterior com vigência de 01.05.2003 até 30.04.2005

MERCADORIA

MVA**

Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, nos itens 3306.10 (dentifrícios), 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias), todos da  NBM/SH:

 

I - provenientes das Regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

a) quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

b) quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

c) quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

40,61%

49,08%

50,90%

II - provenientes das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo:

 

a) quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

b) quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

c) quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

33,05%

41,06%

42,78%

III - nas operações internas:

33,05%

IV - nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

a) quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

b) quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

c) quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

33,35%

41,06%

42,73%

* Produtos farmacêuticos em que toda a carga  da PIS e COFINS é cobrada na origem. 

** MVA – Margem de valor agregado

 

 

ANEXO  IX
TABELA  III

 

LISTA POSITIVA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS*

Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.30 (preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), todos da NBM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal 10.147/00 (Conv ICMS 47/05 e 134/2010):(NR)

 

*Enunciado alterado pelo Decreto nº 27.418 de 20.10.2010, com vigência a partir de 21.10.2010, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2010.

*Redação anterior com vigência de 1º.05.2005 até 30.11.2010.

Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), todos da NBM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal 10.147/00 - (Conv. ICMS 47/05):”

 

Estados

de origem

Alíquota

interna da

Alíquota

interna da

Alíquota

interna da

Alíquota

interna da

UF de

destino 12%

UF de

destino 17%

UF de

 Destino 18%

UF de

destino 19%

 

Operação

interna

38,24%

38,24%

38,24%

38,24%

Alíquota

interestadual     7%

46,09%

54,89%

56,78%

58,72%

Alíquota

interestadual    12%

38,24%

46,56%

48,35%

50,18%

Alíquota interestadual de 4%

50,81%

59,89%

61,84%

63,84%”

*Percentual de 4% acrescentado pelo Decreto nº 29.137 de 14.03.2013, com vigência a partir de 21.03.2013.

*Ficam convalidados os procedimentos adotados pelo contribuinte em relação à aplicação das margens de valor agregado definidas pelo Decreto nº 29.137, no período de 1º de janeiro de 2013, até a publicação deste Decreto.

 

* Produtos farmacêuticos beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS.

 

*Tabela III alterada pelo Decreto nº 23.251  de 10 de junho de 2005, com vigência a partir de 01.05.2005

*Redação anterior com vigência de 01.05.2003 até 30.04.2005

MERCADORIA

MVA**

Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), todos da NBM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal 10.147/00:

 

I - provenientes das Regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

a) quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

b) quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

c) quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

46,09%

54,89%

56,78%

II - provenientes das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo:

 

a) quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

b) quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

c) quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

38,24%

46,56%

48,35%

III - nas operações internas:

38,24%

IV - nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

a) quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

b) quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

c) quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

38,24%

46,56%

48,35%

* Produtos farmacêuticos beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS.

** MVA – Margem de Valor Agregado

 

 

ANEXO IX
TABELA IV

 

LISTA NEUTRA DOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS*

 

 

Produtos classificados nos códigos e posições relacionados nesta Tabela, exceto aqueles de que tratam as Tabelas II e III deste Anexo, desde que não tenham sido excluídos da incidência das contribuições previstas no inciso I do “caput” do art. 1° da Lei Federal 10.147/2000, na forma do § 2° desse mesmo artigo (Conv. ICMS 47/05): (NR)

 

Estados de origem

Alíquota

interna da

Alíquota

Interna da

Alíquota

 Interna da

Alíquota

interna da

UF de destino 12%

 

UF de

 destino 17%

 

UF de

destino 18%

 

UF de

 destino 19%

 

Operação interna

41,16%

41,34%

41,38%

41,42%

Alíquota interestadual 7%

49,18%

58,37%

60,35%

62,37%

Alíquota  interestadual 12%

41,16%

49,86%

51,73%

53,64%

Alíquota interestadual de 4%

53,99%

63,48%

65,52%

67,61%

*Percentual de 4% acrescentado pelo Decreto nº 29.137 de 14.03.2013, com vigência a partir de 21.03.2013.

*Ficam convalidados os procedimentos adotados pelo contribuinte em relação à aplicação das margens de valor agregado definidas pelo Decreto nº 29.137, no período de 1º de janeiro de 2013, até a publicação deste Decreto.

Item

Descrição

Código

I

Soros e vacinas, exceto para uso veterinário

3002

II

Medicamentos, exceto para uso veterinário

3003 e 3004

III

Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, bem como para higiene ou limpeza. (Conv ICMS 88/09)

3005 e 5601

*Item III alterado pelo Decreto nº 26.586 de 30.10.2009, com vigência a partir de 04.11.2009, efeitos a partir de 1º.11.2009.

*Redação anterior com vigência de 1º.05.2003 até 31.10.2009.

“III Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários 3005”

III

Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários

3005

IV

Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico

4014.90.90

7013.3

39.24.10.00

V

Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas

4014.90.90

VI

Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo

5601.10.00

4818.40.

VII

Preservativos

4014.10.00

VIII

Seringas

9018.31

IX

Agulhas para seringas

9018.32.1

X

Pastas dentifrícias

3306.10.00

XI

Escovas dentifrícias

9603.21.00

XII

Provitaminas e vitaminas

2936

XIII

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU) (Conv. ICMS 37/2006) (NR)

3926.90.90

 

 

*Item XIII, alterado pelo Decreto nº 24.018, de 04.10.2006, com vigência a prtir de 05.10.2006.

Redação anterior com vigência de 01.05.2003 até 04.10.2006.

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU)

 

 

 

 

 

9018.90.9

XIV

Fio dental / fita dental

3306.20.00

XV

Preparação para higiene bucal e dentária

3306.90.00

XVI

Fraldas descartáveis ou não

4818.40.10

5601.10.00

6111

6209

XVII

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas

3006.60

XVIII

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente (Conv. ICMS 134/2010)

3006.30

*Item XVIII acrescentado pelo Decreto nº 27.418 de 20.10.2010, com vigência a partir de 21.10.2010, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2010.

 

* Produtos farmacêuticos em que a PIS/PASEP e COFINS não é cobrada apenas na origem.

 

*Tabela IV alterada pelo Decreto nº 23.251  de 10 de junho de 2005, com vigência a partir de 01.05.2005

*Redação anterior com vigência de 01.05.2003 até 30.04.2005

MERCADORIA

MVA**

 

I - absorventes  higiênicos, de uso interno ou externo (5601.10.00 e 4818.40 da NBM/SH) (Conv. ICMS 78/03):

 

Inciso I, "caput" alterado pelo Decreto n.º 22.438 de 24.11.2003 com vigência a partir de 15.10.2003.

    Redação Anterior com vigência de 01.05.2003 até 14.10.2003:

    "I – absorventes  higiênicos, de uso interno ou externo (4018.40 e 5601.10.00  da NBM/SH)."

 

 

a) provenientes das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

49,37%

58,37%

60,30%

b) provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

41,34%

49,86%

51,68%

c) nas operações internas;

41,34%

d) nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

1.quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

41,16%

49,86%

51,73%

II – agulhas para seringas (9018.32.1 da NBM/SH):

 

a) provenientes das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

49,37%

58,37%

60,30%

b) provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

41,34%

49,86%

51,68%

c) nas operações internas;

41,34%

d) nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

1.quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

41,16%

49,86%

51,73%

III – produtos relacionados na posição 3005 da NBM/SH, exceto no código 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.):

 

a) provenientes das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%

49,37%

58,37%

60,30%

b) provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

41,34%

49,86%

51,68%

c) nas operações internas;

41,34%

d) nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

1.quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

41,16%

49,86%

51,73%

IV – chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas (4014.90.90 da NBM/SH):

 

a) provenientes das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%

49,37%

58,37%

60,30%

b) provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

41,34%

49,86%

51,68%

c) nas operações internas;

41,34%

d) nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

1.quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

41,16%

49,86%

51,73%

V - contraceptivos (dispositivos intra – uterino - DIU) - 9018.90.9  da NBM/SH (Conv. ICMS 78/03:

 

Inciso V, "caput" alterado pelo Decreto n.º 22.438 de 24.11.2003, com vigência a partir de 15.10.2003.

      Redação Anterior com vigência de 01.05.2003 até 14.10.2003:

    "V – contraceptivos (dispositi"vos intra - uterino - DIU) - 9018.90.99  da NBM/SH."

 

 

a) provenientes das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%

49,37%

58,37%

60,30%

b) provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

41,34%

49,86%

51,68%

c) nas operações internas;

41,34%

d) nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

1.quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

41,16%

49,86%

51,73%

VI – fraldas descartáveis ou não (4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 da NBM/SH):

 

a) provenientes das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

49,37%

58,37%

60,30%

b) provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

41,34%

49,86%

51,68%

c) nas operações internas;

41,34%

d) nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

1.quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

41,16%

49,86%

51,73%

VII – mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico (4014.90.90, 7013.3 e 3924.10.00 da NBM/SH):

 

a) provenientes das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

49,37%

58,37%

60,30%

b) provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

41,34%

49,86%

51,68%

c) nas operações internas;

41,34%

d) nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

1.quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

41,16%

49,86%

51,73%

VIII – preservativos (4014.10.00, da NBM/SH):

 

a) provenientes das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

49,37%

58,37%

60,30%

b) provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

41,34%

49,86%

51,68%

c) nas operações internas;

41,34%

d) nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

1.quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

41,16%

49,86%

51,73%

IX – provitaminas e vitaminas (2936 da NBM/SH):

 

a) provenientes das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

49,37%

58,37%

60,30%

b) provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

41,34%

49,86%

51,68%

c) nas operações internas;

41,34%

d) nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

1.quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

41,16%

49,86%

51,73%

X – seringas (9018.31 da NBM/SH):

 

a) provenientes das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

49,37%

58,37%

60,30%

b) provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo:

 

1.quando a carga tributária da UF de origem for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de origem for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de origem for 18%;

41,34%

49,86%

51,68%

c) nas operações internas;

41,34%

d) nas remessas para outras Unidades Federadas:

 

1.quando a carga tributária da UF de destino for 12%;

2. quando a carga tributária da UF de destino for 17%;

3. quando a carga tributária da UF de destino for 18%;

41,16%

49,86%

51,73%

* Produtos farmacêuticos em que a PIS/PASEP e COFINS não é cobrada apenas na origem.

 

 

ANEXO IX
TABELA V

 

VEÍCULOS AUTOMOTORES(CONV. ICMS 81/01)

 

 

CÓDIGO

NBM/SH

DESCRIÇÃO

MVA*

8702.10.00

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL), COM VOLUME INTERNO DE HABITÁCULO, DESTINADO A PASSAGEIROS E MOTORISTA, SUPERIOR A 6 M3, MAS INFERIOR A 9 M3.

30%

8702.90.90

OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA, COM VOLUME INTERNO DE HABITÁCULO, DESTINADO A PASSAGEIROS E MOTORISTA, SUPERIOR A 6 M3, MAS INFERIOR A 9 M3.

30%

8703.21.00

AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA NÃO SUPERIOR A 1000 CM3

30%

8703.22.10

AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1000 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 1500 CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR.

Exceção: Carro celular

30%

8703.22.90

OUTROS AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1000 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 1500 CM3

Exceção: Carro celular

30%

8703.23.10

AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 3000 CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR.

Exceções:  Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

30%

8703.23.90

OUTROS AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 3000 CM3

Exceções: Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

30%

8703.24.10

AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 3000 CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR.

Exceções: Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

30%

8703.24.90

OUTROS AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 3000 CM3

Exceções: Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

30%

8703.32.10

AUTOMÓVEIS COM MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 2500 CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR.

Exceções: Ambulância, carro celular e carro funerário

30%

8703.32.90

OUTROS AUTOMÓVEIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500 CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 2500 CM3

Exceções: Ambulância, carro celular e carro funerário

30%

8703.33.10

AUTOMÓVEIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR A 2500 CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR

Exceções: Carro celular e carro funerário

30%

8703.33.90

OUTROS AUTOMÓVEIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR  A 2500 CM3

Exceções: Carro celular e carro funerário

30%

8704.21.10

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON, CHASSIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL E CABINA

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

30%

8704.21.20

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON, C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL COM CAIXA BASCULANTE.

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

30%

8704.21.30

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON, FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

30%

8704.21.90

OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL

Exceções: Carro – forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

30%

8704.31.10

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON, C/MOTOR A EXPLOSÃO, CHASSIS E CABINA

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

30%

8704.31.20

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A  5 TON, C/MOTOR EXPLOSÃO/CAIXA BASCULANTE

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

30%

8704.31.30

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON, FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS C/MOTOR EXPLOSÃO

Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

30%

8704.31.90

OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON, COM MOTOR A EXPLOSÃO

Exceções: Carro – forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

30%

* A MVA indicada nesta Tabela somente se aplica quando a base de cálculo do imposto for estabelecida na forma do inciso II do art. 693 deste Regulamento.

 

ANEXO IX

TABELA VI

PRODUTOS DE AUTOPEÇAS (PROTOCOLO ICMS 97/2010)

 

TABELA VI

PRODUTOS DE AUTOPEÇAS (PROT. ICMS 97/2010 e 62/2012)

 

 

ITEM

 

 

PRODUTOS/DESCRIÇÃO

 

 

NCM/SH

MVA

MVA

MVA

Op. Internas

Op. Interestaduais (origem a 7%)

Op. Interestaduais (origem a 12%)

Índice fidelidade

Demais

Índice fidelidade

Demais

Índice fidelidade

Demais

1

Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos

 

3815.12.10

3815.12.90

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

2

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

 

39.17

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

3

Protetores de caçamba

3918.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

4

Reservatórios de óleo

3923.30.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

5

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

3926.30.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

6

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.

 

 

4010.3

5910.0000

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

7

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.

 

4016.93.00

4823.90.9

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

8

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

 

4016.10.10

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

9

Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados

4016.99.90

5705.00.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

10

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

 

5903.90.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

11

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

 

5909.00.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

12

Encerados e toldos

6306.1

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

13

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

 

6506.10.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

14

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

 

68.13

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

15

Vidros de dimensões e formatos que permitam              aplicação  automotiva

 

7007.11.00

7007.21.00

 

 

33,08%

 

 

59,60%

 

 

49,11%

 

 

78,83%

 

 

41,10%

 

 

69,21%

16

Espelhos retrovisores

7009.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

17

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

 

7014.00.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

18

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

 

7311.00.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

19

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

 

73.20

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

20

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

 

73.25, exceto 7325.91.00

 

 

33,08%

 

 

59,60%

 

 

49,11%

 

 

78,83%

 

 

41,10%

 

 

69,21%

21

Peso de chumbo para balanceamento de roda

 

7806.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

22

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

 

8007.00.90

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

23

Fechaduras e partes de fechaduras

 

8301.20

8301.60

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

24

Chaves apresentadas isoladamente

8301.70

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

25

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

  

8302.10.00

8302.30.00

 

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

26

Triângulo de segurança

8310.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

27

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

 

8407.3

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

28

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

 

8408.20

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

29

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.

 

84.09.9

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

30

Cilindros hidráulicos

8412.21.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

31

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

 

84.13.30

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

32

Bombas de vácuo

8414.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

33

Compressores e turbocompressores de ar

8414.80.1

8414.80.2

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

34

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33

84.13.91.90

84.14.90.10

84.14.90.3

8414.90.39

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

35

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

 

8415.20

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

36

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

 

8421.23.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

37

Filtros a vácuo

8421.29.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

38

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

 

8421.9

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

39

Extintores, mesmo carregados

 

8424.10.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

40

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

 

8421.31.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

41

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

 

8421.39.20

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

42

Macacos

8425.42.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

43

Partes para macacos do item 42

 

8431.1010

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

69,21%

44

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

 

84.31.49.2

84.33.90.90

 

 

33,08%

 

 

59,60%

 

 

49,11%

 

 

78,83%

 

 

41,10%

 

 

69,21%

45

Válvulas redutoras de pressão

 

8481.10.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

46

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

 

8481.20.90

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

47

Válvulas solenóides

8481.80.92

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

48

Rolamentos

84.82

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

49

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

 

84.83

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

50

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)

 

84.84

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

51

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

 

8505.20

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

52

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

 

8507.10.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

53

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.

 

85.11

 

33,08%

 

9,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

54

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos

 

8512.20

8512.40

8512.90

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

55

Telefones móveis

8517.12.13

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

56

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes

 

85.18

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

57

Aparelhos de reprodução de som

 

85.19.81

 

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

58

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

 

8525.50.1

 8525.60.10

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

59

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia

 

8527.2

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

60

Antenas

8529.10.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

61

Circuitos impressos

8534.00.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

62

Selecionadores e interruptores não automáticos

 

8535.30.11

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

 

63

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

 

8536.10.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

64

Disjuntores

8536.20.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

65

Relés

8536.4

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

66

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65

 

8538

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

67

Interruptores, seccionadores e comutadores

 

8536.50.90

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

68

Faróis e projetores, em unidades seladas

 

8539.10

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

69

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

 

8539.2

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

,21%

70

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

 

8544.20.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

69,21%

71

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

 

8544.30.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

72

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.

 

87.07

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

73

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

 

87.08

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

74

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

 

8714.1

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

75

Engates para reboques e semi-reboques

 

8716.90.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

76

Medidores de nível

9026.10.19

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

77

Manômetros

9026.20.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

78

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

 

90.29

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

79

Amperímetros

9030.33.21

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

80

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

 

9031.80.40

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

81

Controladores eletrônicos

9032.89.2

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

82

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

 

9104.00.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

83

Assentos e partes de assentos

 

9401.20.00

9401.90.90

 

 

33,08%

 

 

59,60%

 

 

49,11%

 

 

78,83%

 

 

41,10%

 

 

69,21%

84

Acendedores

9613.80.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

85

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.

 

4009

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

86

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

4504.90.00 6812.99.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

87

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.

 

4823.40.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

88

Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos,  atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.

 

3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99

 

 

33,08%

 

 

59,60%

 

 

49,11%

 

 

78,83%

 

 

41,10%

 

 

69,21%

89

Cilindros pneumáticos.

8412.31.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

90

Bomba elétrica de lavador de pára-brisa

 

8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00

 

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

91

Bomba de assistência de direção hidráulica

 

8413.60.19 8413.70.10

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

92

Motoventiladores

8414.59.10 8414.59.90

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

93

Filtros de pólen do ar-condicionado

 

8421.39.90

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

94

"Máquina" de vidro elétrico de porta

 

8501.10.19

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

95

Motor de limpador de para-brisa

 

8501.31.10

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

96

Bobinas de reatância e de auto-indução.

 

8504.50.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

97

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.

8507.20 8507.30

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

98

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

 

8512.30.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

99

Sensor de temperatura

9032.89.82

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

100

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

 

9027.10.00

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

101

Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores desta Tabela

 

        _

 

33,08%

 

59,60%

 

49,11%

 

78,83%

 

41,10%

 

69,21%

 

 

Tabela VI alterada pelo Decreto nº 28.739 de 29.08.2012, com vigência a partir de 31.08.2012, produzindo seus efeitos a partir de 10.09.2012.

Redação Anterior até 09.09.2012.

TABELA VI

PRODUTOS DE AUTOPEÇAS (PROT. ICMS 97/2010)

 

 

 

 

ITEM

 

 

PRODUTOS/DESCRIÇÃO

 

 

NCM/SH

MVA

MVA

MVA

Op. Internas

Op. Interestaduais (origem a 7%)

Op. Interestaduais (origem a 12%)

Índice fidelidade

Demais

Índice fidelidade

Demais

Índice fidelidade

Demais

1

Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos

3815.12.10

3815.12.90

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

2

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

39.17

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

3

Protetores de caçamba

3918.10.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

4

Reservatórios de óleo

3923.30.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

5

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

3926.30.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

6

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.

 

 

4010.3

5910.0000

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

7

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.

4016.93.00

4823.90.9

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

8

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

4016.10.10

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

9

Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados

4016.99.90

5705.00.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

10

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

5903.90.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

11

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

5909.00.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

12

Encerados e toldos

6306.1

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

13

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

6506.10.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

14

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

68.13

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

15

Vidros de dimensões e formatos que permitam              aplicação  automotiva

7007.11.00

7007.21.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

16

Espelhos retrovisores

7009.10.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

17

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

7014.00.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

18

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

7311.00.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

19

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

73.20

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

20

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

73.25, exceto 7325.91.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

21

Peso de chumbo para balanceamento de roda

7806.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

22

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

8007.00.90

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

23

Fechaduras e partes de fechaduras

8301.20

8301.60

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

24

Chaves apresentadas isoladamente

8301.70

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

25

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

 

 

8302.10.00

8302.30.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

26

Triângulo de segurança

8310.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

27

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

8407.3

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

28

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

8408.20

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

29

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.

84.09.9

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

30

Cilindros hidráulicos

8412.21.10

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

31

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

84.13.30

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

32

Bombas de vácuo

8414.10.00

26,5%

40%

41,7%

56,9%

34,1%

48,4%

33

Compressores e turbocompressores de ar

8414.80.1

8414.80.2